Paguei R$ 769,80 por engano e solicito a restituição sem solução

Pagamento por engano de R$ 769,80 solicitação de restituição sem solução.

Em 15 de setembro, efetuei o pagamento de um boleto no valor de R$ 769,80, identificado no aplicativo Mercado Pago como Itev Informações Tributárias Para Empr.

O pagamento ocorreu por engano, pois confundi o boleto com uma obrigação tributária vinculada à Receita Federal. Não tive intenção de contratar os serviços da ITEV e não reconheço ter solicitado ou autorizado essa contratação.

Em 18 de setembro, encaminhei e-mail à empresa explicando o equívoco e solicitando a devolução integral do valor. Também registrei uma reclamação no Reclame Aqui. Apesar dessas tentativas, até o momento não recebi o reembolso nem resposta por e-mail que solucionasse a situação.

Reitero que o pagamento foi realizado por erro e que minha intenção de não contratar o serviço foi comunicada apenas três dias depois. Solicito a restituição integral dos R$ 769,80, com fundamento nas regras sobre pagamento indevido dos arts. 876 e 877 do Código Civil.

Não reconheço ter contratado os serviços da empresa. Caso a empresa alegue contratação, solicito a apresentação da oferta integral e da comprovação de que fui previamente informada sobre a natureza do serviço, o preço e eventual assinatura ou renovação, bem como da comprovação da minha solicitação ou aceite.

Sem reconhecer a existência de contratação válida, ressalto que solicitei a devolução em 18 de setembro, apenas três dias após o pagamento. Assim, caso a empresa considere o pagamento como contratação à distância, reitero que meu pedido foi apresentado dentro do prazo de sete dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se aplicável à relação.

Diante disso, solicito:

1. A devolução integral dos R$ 769,80;

2. A confirmação de que não há serviço ou assinatura ativa nem cobranças futuras vinculadas a essa suposta contratação;

3. Resposta por escrito, com a confirmação do reembolso e a data prevista para sua realização.

Peço a solução em até cinco dias úteis a partir desta manifestação. Sem resolução, buscarei os canais administrativos e judiciais cabíveis para solicitar a restituição.

Os comprovantes do pagamento e do pedido de devolução estão disponíveis.

O valor pago pode ser envidado para a conta:

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Banco: *****

Agência: *****

Chave: *****

CPF: *****