O que aconteceu
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO FORMAL SUSPEITA DE USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS, [Editado pelo Reclame Aqui] VIA PIX E SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO
À Jet Log Transportadora,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação e solicitar providências urgentes em razão de um [Editado pelo Reclame Aqui] do qual fui vítima após realizar uma compra no Portal das Malas.
Após efetuar a compra, recebi uma mensagem pelo WhatsApp de uma pessoa que se identificou como representante da Jet Log Transportadora, informando que seria necessário efetuar o pagamento de uma taxa relacionada à entrega do meu pedido. A abordagem demonstrava conhecimento de informações vinculadas à minha compra, o que me levou a acreditar na legitimidade da cobrança. Em razão disso, realizei uma transferência via Pix.
Posteriormente, percebi que fui vítima de uma [Editado pelo Reclame Aqui], sofrendo prejuízo financeiro.
Diante dos fatos, questiono formalmente como terceiros tiveram acesso a informações relacionadas à minha compra e conseguiram utilizá-las para realizar uma abordagem [Editado pelo Reclame Aqui], simulando uma comunicação legítima da transportadora.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD), solicito que a Jet Log:
1. Apure formalmente o ocorrido, investigando se houve acesso indevido, compartilhamento irregular ou comprometimento de dados pessoais relacionados à minha encomenda.
2. Informe se houve incidente de segurança envolvendo dados de clientes e quais medidas foram adotadas para investigar e conter eventual irregularidade.
3. Esclareça quais medidas de segurança são adotadas para proteger os dados pessoais dos consumidores e prevenir esse tipo de [Editado pelo Reclame Aqui].
4. Apresente um posicionamento formal sobre a responsabilidade da empresa diante dos fatos relatados.
5. Adote as providências necessárias para viabilizar o ressarcimento integral do valor transferido via Pix, no montante de R$ [VALOR], considerando os prejuízos sofridos e a necessidade de apuração da eventual responsabilidade da transportadora.
6. Forneça um número de protocolo e um prazo para resposta formal a esta reclamação.
Ressalto que a LGPD estabelece deveres de segurança e prevenção no tratamento de dados pessoais. Caso seja constatada falha de segurança ou tratamento irregular atribuível à empresa, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis e analisada a responsabilidade pelos danos causados, conforme a legislação aplicável.
Não considero suficiente uma resposta genérica que atribua o ocorrido exclusivamente a terceiros sem a devida apuração dos fatos. Espero uma investigação efetiva, transparência quanto às medidas adotadas e uma solução para o prejuízo financeiro sofrido.
Caso não haja resposta satisfatória, reservo-me o direito de encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, incluindo o Procon e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de buscar as medidas judiciais cabíveis.