Propaganda enganosa sobre potencial de aluguel e retenção abusiva de 78% em rescisão de contrato de fração imobiliária.

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Espigão D'Oeste - RO
19/08/2026 às 10:44
ID: 256847559
Venda com informações que influenciaram a contratação, propaganda enganosa e retenção de 78% no pedido de rescisão
No dia 17/01/2024, realizamos a aquisição de uma fração de tempo no empreendimento Jângal das Araucárias, após uma abordagem presencial e uma longa apresentação comercial.
Durante a negociação, foram utilizadas diversas informações e argumentos para demonstrar a suposta vantagem econômica da aquisição. Entre eles, os vendedores afirmavam que os valores de locação de uma semana no empreendimento poderiam girar em torno de R$ 7.000,00. Para reforçar essa informação, inclusive abriram a plataforma Booking durante a apresentação e mostraram valores de hospedagem, utilizando esses números como argumento para demonstrar a valorização e a suposta vantagem econômica da aquisição.
Essas informações foram relevantes e determinantes para a nossa decisão de contratar.
Além disso, toda a negociação ocorreu em um ambiente de forte pressão comercial, psicológica e emocional, com insistência para que a decisão fosse tomada ainda naquele momento. A apresentação foi prolongada e conduzida de forma a criar um sentimento de urgência e de oportunidade, dificultando uma análise tranquila e cuidadosa de todas as condições do contrato, das obrigações financeiras e das consequências da contratação.
Posteriormente, ao analisarmos a contratação com mais calma e buscarmos informações sobre o empreendimento e a experiência de outros consumidores, encontramos diversos relatos públicos de pessoas descrevendo situações semelhantes, envolvendo abordagem presencial, pressão para assinatura imediata, apresentação de vantagens econômicas e dificuldades quando posteriormente tentaram rescindir o contrato.
Outro ponto que reforça nossos questionamentos diz respeito à locação.
Durante a apresentação comercial, foram utilizados valores em torno de R$ 7.000,00 por semana para demonstrar o potencial econômico da aquisição. Entretanto, na prática, recebemos apenas R$ 119,00 referentes a uma semana disponibilizada no sistema de pool de locação.
A diferença entre o valor utilizado durante a abordagem comercial para demonstrar a vantagem econômica da aquisição e o retorno efetivamente recebido é extremamente significativa.
Temos ciência de que o retorno obtido por meio do pool de locação pode depender de diversos fatores, tais como período, ocupação, regras do sistema, divisão de receitas, despesas e demais condições aplicáveis. Entretanto, justamente por esses fatores, entendemos que essas condições deveriam ter sido apresentadas de maneira clara, precisa e transparente no momento da contratação, especialmente quando valores de hospedagem e locação foram utilizados como argumentos relevantes para demonstrar a vantagem econômica do negócio.
Receber apenas R$ 119,00 por uma semana, após termos sido apresentados, durante a venda, a valores em torno de R$ 7.000,00 por semana, reforça nossos questionamentos sobre a forma como essas informações foram apresentadas e sobre a expectativa econômica criada no momento da contratação.
Ao solicitarmos a rescisão contratual, fomos surpreendidos com a informação de que pretendem realizar uma retenção de aproximadamente 78% dos valores pagos.
Entendemos que nosso pedido não pode ser tratado simplesmente como uma desistência comum ou um mero arrependimento, ignorando completamente as circunstâncias em que a contratação ocorreu e as informações que foram utilizadas para influenciar nossa decisão.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, as informações e ofertas apresentadas ao consumidor integram e vinculam o fornecedor, devendo ser prestadas de forma correta, clara, precisa e ostensiva. O CDC também proíbe publicidade ou informações capazes de induzir o consumidor ao erro e estabelece que cabe ao fornecedor demonstrar a veracidade e correção das informações utilizadas na comercialização.
Dessa forma, não concordamos que o caso seja automaticamente enquadrado como simples desistência ou inadimplemento, com aplicação automática das penalidades contratuais.
Também não concordamos com a retenção de aproximadamente 78% dos valores pagos, percentual extremamente elevado e que precisa ser devidamente explicado e discriminado.
Por isso, solicitamos:
a rescisão do contrato;
a análise do caso considerando todas as circunstâncias em que a contratação ocorreu;
a apresentação detalhada e individualizada de todos os valores que compõem a retenção pretendida;
a demonstração de como foi alcançado o percentual de aproximadamente 78% de retenção;
a revisão dos valores que pretendem reter;
uma solução justa, razoável e proporcional para a devolução dos valores pagos.
Ressaltamos que este pedido não representa reconhecimento ou concordância com a retenção apresentada, permanecendo resguardado nosso direito de questionar a forma como a contratação ocorreu, as informações utilizadas durante a venda e a legalidade e proporcionalidade dos descontos pretendidos.
Esperamos que a empresa apresente uma solução efetiva, transparente e razoável, evitando que seja necessário buscar outras medidas administrativas ou judiciais para discussão do caso.
Aguardamos um posicionamento claro e uma proposta efetiva para a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos.