O que aconteceu
Título sugerido para a reclamação: Cancelamento Unilateral - Loja recusa entrega de compra, mas mantém o produto em stock a um preço superior
Corpo da mensagem:
"Realizei a compra de uma Soundbar JBL Cinema SB595 com 3.1.2 Canais através da Loja Oficial da JBL no Mercado Livre, aproveitando uma oferta, com o pagamento devidamente aprovado.
Pouco depois, fui surpreendido com o cancelamento unilateral da encomenda por parte da Harman do Brasil. No atendimento do chat, a equipa alegou que ocorreu um erro logístico e de faturação, no qual o meu pedido foi incluído na mesma nota fiscal (N *****) de outra compra que havia sido cancelada. Com esta justificação, afirmam que o sistema não permite o envio de uma nova unidade e tentam impor-me o estorno do valor.
Falhas internas de faturação ou de sistema logístico constituem um risco do negócio e não podem ser imputadas ao cliente para justificar a recusa de uma venda. A situação torna-se ainda mais grave pelo facto de o anúncio do produto continuar ativo na plataforma, indicando a disponibilidade de mais de 50 unidades em stock, mas agora a ser comercializado por um valor superior de R$ 1.999,00. Fica evidente que a loja possui o equipamento em armazém e tem plena capacidade para o enviar, recusando-se a fazê-lo apenas para evitar honrar o preço promocional.
Ao abrigo do Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), perante a recusa do fornecedor, o cliente tem o direito absoluto de exigir o cumprimento forçado da obrigação.
Deixo formalmente registado que NÃO aceito o cancelamento nem o estorno do valor pago. Exijo a emissão de uma nova nota fiscal e a expedição imediata da minha Soundbar nas exatas condições e valores da oferta que adquiri. Caso a empresa continue a recusar a entrega, o caso será encaminhado para o Procon e para os Juizados Especiais Cíveis."
Solicito por gentileza que sejam considerados os fatos expostos e a legislação federal do Código de Defesa do Consumidor e o produto seja enviado honrando a compra.