Cobrança indevida e envio de produtos não solicitados após cancelamento de cadastro

Não respondida
Arcos - MG
12/08/2026 às 08:23
ID: 256213601
Venho, por meio deste e-mail, exigir a solução IMEDIATA de uma situação que já foi comunicada anteriormente à Jequiti e que, de forma absolutamente inadmissível, voltou a acontecer.
No início de janeiro de 2026, realizei um cadastro para ser revendedor(a)/consultor(a) Jequiti. Após realizar o cadastro, decidi que não tinha interesse em continuar como revendedor(a) e NÃO autorizei a realização de pedidos de produtos em meu nome.
Mesmo assim, poucos dias depois, a Jequiti emitiu um boleto em meu nome e enviou produtos para o meu endereço sem que eu tivesse realizado ou autorizado qualquer pedido.
Quando a primeira caixa chegou, deixei expressamente registrado na própria embalagem que eu NÃO havia solicitado aqueles produtos, que não autorizava aquela cobrança e que não reconhecia aquele pedido. A mercadoria foi devolvida.
Além disso, registrei reclamação no Reclame Aqui e também entrei em contato diretamente com a Jequiti solicitando expressamente o CANCELAMENTO DO MEU CADASTRO DE REVENDEDOR/CONSULTOR e o BLOQUEIO DA MINHA CONTA, deixando claro que não tinha interesse em continuar na plataforma e que não autorizava novos pedidos ou cobranças.
Na ocasião, a própria Jequiti informou que minha conta seria bloqueada e que eu não estava mais cadastrado como revendedor. Tenho provas documentais dessas afirmações, incluindo registros da reclamação no Reclame Aqui e e-mails enviados e recebidos pela Jequiti confirmando o cancelamento/bloqueio da conta.
Ocorre que, apesar de tudo isso, HOJE fui novamente surpreendido(a) com a emissão de OUTRO BOLETO em meu nome, referente a diversos produtos que eu NÃO solicitei, NÃO autorizei e NÃO comprei. Além disso, fui informado(a) de que uma nova caixa com produtos está sendo enviada para o meu endereço.
Isso é um ABSURDO.
A Jequiti já foi informada expressamente de que eu não queria continuar como revendedor(a), já recebeu uma solicitação de cancelamento, já confirmou que minha conta seria bloqueada e, mesmo assim, voltou a gerar pedidos e cobranças em meu nome.
Deixo absolutamente claro: NÃO RECONHEÇO ESSE NOVO PEDIDO, NÃO AUTORIZEI ESSA COMPRA, NÃO AUTORIZEI A EMISSÃO DESSE BOLETO E NÃO TENHO QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR PRODUTOS QUE NÃO SOLICITEI.
A situação, inclusive, contraria o art. 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivo enviar ou entregar ao consumidor produto sem solicitação prévia. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que, nessa situação, o produto remetido é equiparado a amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
Diante disso, EXIJO:
O cancelamento IMEDIATO do novo pedido realizado sem minha autorização;
O cancelamento integral do boleto emitido em meu nome;
A confirmação por escrito de que não existe qualquer débito ou obrigação financeira referente a esse pedido;
O cancelamento DEFINITIVO do meu cadastro como revendedor(a)/consultor(a) Jequiti;
O bloqueio definitivo da minha conta para impedir a criação de novos pedidos em meu nome;
A interrupção imediata de qualquer nova cobrança ou envio de produtos não autorizados;
Caso a mercadoria já tenha sido enviada, que seja providenciada pela própria Jequiti a logística reversa, SEM QUALQUER CUSTO PARA MIM;
A confirmação por escrito de que meu CPF não será negativado ou incluído em qualquer cadastro de inadimplentes em razão desses pedidos que não reconheço.
Informo ainda que estou anexando a este e-mail meus documentos e comprovante de residência, conforme orientação que recebi por telefone de uma atendente da própria Jequiti para que a situação pudesse ser solucionada.
Também anexarei as provas das reclamações anteriores, incluindo os registros do Reclame Aqui e os e-mails nos quais a própria Jequiti confirmou que minha conta havia sido cancelada/bloqueada.
Não admitirei que essa situação seja novamente tratada como um simples erro operacional. Já houve uma ocorrência anterior, eu comuniquei expressamente que não queria continuar como revendedor(a), solicitei o cancelamento e recebi confirmação de que minha conta estava bloqueada. Ainda assim, a situação se repetiu.
Solicito a solução integral do problema e a confirmação formal do cancelamento de tudo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste e-mail.
Caso não haja solução dentro desse prazo, ou caso seja realizada qualquer nova cobrança, tentativa de cobrança, negativação ou envio de produtos não autorizados, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, apresentando todas as provas que possuo, inclusive as confirmações anteriores da própria Jequiti de que minha conta havia sido cancelada/bloqueada.
Não autorizo, a partir deste momento, qualquer novo pedido, compra, cobrança ou envio de produtos vinculado ao meu cadastro.
Aguardo a confirmação FORMAL, por escrito, de que o cadastro foi definitivamente encerrado, o pedido foi cancelado e o boleto foi integralmente cancelado.