Reclamação resolvidaResolvido

DISTRATO

João Fortes engenharia
Brasília - DF
18/10/2013 às 20:58
ID: 6767862
    Status da reclamação:
    Reclamação resolvidaResolvido

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    Em Junho de 2011 comprei um empreendimento da João Fortes Engenharia, o ATRIUM DARGENT no Noroeste em Brasília, através da Lopes Royal. Os corretores indicavam esse empreendimento como um dos melhores do Noroeste e que seria um ótimo investimento, tendo em vista a valorização do m² no bairro.



    Hoje depois de dois anos e quatro meses, quero vende-lo e para minha surpresa, os próprios corretores que me venderam não querem pegar o imóvel pois não conseguem vender o meu apartamento. Não é um bom negócio?! A própria João Fortes lançou um novo empreendimento do mesmo porte que o meu 30% mais barato.

    Paguei até hoje entre prestações, intermediárias e entrada um total de R$ 112.766,73. Em extrato consta R$ 80.766,73 por que uma parte do sinal que foi R$ 32. 000,00 não consta no extrato, somente em recibo.



    Vinha anunciando o apartamento a mais de 6 meses, no começo estava pedindo o valor que paguei, sem levar em consideração a valorização do m². Não recebi nenhuma oferta, e devido a minha grande necessidade, e se aproximando o mês de pagar o valor das chaves (outubro/2013) e sabendo que não possui este valor para saldar esta dívida resolvi solicitar o distrato.



    Há aproximadamente um mês entrei em contato com a João Fortes pedindo informações a respeito do distrato e fui informado que mesmo depois de pagar mais cem mil reais, no caso de distrato, “pasmem” não teria nada a receber, ainda assim agendei assinatura no escritório de advocacia da João Fortes e me surpreendi novamente, pois neste escritório também me apresentaram um distrato com os mesmos termos, não tendo nada a receber, ou seja, contrariando o que diz o código de defesa do consumidor,e a própria jurisprudência do STJ.

    CDC

    Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (…)

    II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;



    Nos casos específicos de Rescisões e Distratos de contratos de compra e venda de imóveis o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ em inúmeros julgados diz que o percentual de retenção - fixado por esta Corte entre 10% e 25% - deve ser arbitrado conforme as circunstâncias de cada caso.



    A jurisprudência dominante percebe que há despesas envolvidas na negociação efetivada, como corretagem e eventuais despesas administrativas. Porém, a abusividade se encontra no percentual cobrado pelos vendedores em eventual distrato.



    Em geral, os magistrados entendem que um valor razoável a ser descontado do valor a ser devolvido ao comprador é 10% sobre o total pago. Cabe ao vendedor provar que teve despesas com a negociação que superem tal valor.



    É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.



    Gostaria de fazer o distrato e receber o que paguei até hoje.



    Aguardo resposta.

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    Resposta da empresa

    25/10/2013 às 16:07

    Em relação a manifestação da Sra Vera Lucia Cezar de Melo, informamos que a João Fortes entrou em contato com o cliente para prestar os devidos esclarecimentos no caso de dúvidas nos colocamos disposição através do telefone 4003-3533 ou e-mail atendimento@joaofortes.com.br

    Consideração final do consumidor

    01/12/2013 às 18:07

    Consegui realizar o distrato junto a João Fortes, e fiquei satisfeita com a resolução, cabe esclarecer que o acerto não foi através do atendimento a reclamação no Reclame Aqui. Realizei o acordo do distrato com o advogado da João Fortes.

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