O que aconteceu
Título: Jusbrasil se recusa a ocultar processo encerrado e prejudica minha vida profissional e pessoal
Estou extremamente insatisfeita com a postura do Jusbrasil. Solicitei formalmente ao suporte que meu ***** de citação, já encerrado, deixasse de ficar disponível publicamente, permitindo que somente eu pudesse visualizar as informações pela minha conta.
Minha solicitação foi motivada pelos prejuízos que essa exposição vem causando à minha vida profissional e pessoal, uma vez que qualquer pessoa consegue pesquisar meu nome e encontrar informações relacionadas a esse processo.
Entretanto, o Jusbrasil recusou meu pedido e insiste em responder automaticamente que as informações são públicas e, por isso, não podem ser retiradas. Estou cansada de receber sempre a mesma justificativa, sem que ninguém analise efetivamente minha situação.
Sei que os processos judiciais podem ter publicidade, mas isso não significa que uma plataforma privada esteja dispensada de observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018). Os artigos 6 e 18, especialmente o inciso IV, estabelecem princípios e direitos relacionados à necessidade, adequação e proteção dos dados pessoais, inclusive quanto à anonimização, ao bloqueio e à eliminação de dados excessivos ou tratados irregularmente, quando cabível.
Não estou solicitando que o Jusbrasil apague ou altere os registros oficiais do Tribunal de Justiça. Quero apenas que minha privacidade seja respeitada, com a restrição do acesso público à publicação ou, alternativamente, a desidentificação dos meus dados e a desindexação do meu nome das pesquisas relacionadas ao processo.
A exposição está causando consequências reais na minha vida, e não considero aceitável que a empresa simplesmente ignore meus argumentos e continue apresentando respostas padronizadas.
Diante da recusa, formalizei reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob o *****.
Exijo que o Jusbrasil realize uma análise humana, individualizada e fundamentada do meu pedido, considerando os prejuízos relatados, e apresente uma solução efetiva, em vez de repetir novamente que o processo é público.
Espero que a empresa trate minha solicitação com a seriedade necessária e respeite meu direito à privacidade e à proteção dos meus dados pessoais.