O que aconteceu
ASSUNTO: Solicitação de desindexação de dados pessoais Busca de processos judiciais
Prezados(as) responsáveis pelo Jusbrasil,
Venho, por meio desta, solicitar formalmente a análise e a adoção das providências necessárias para a retirada ou desindexação do meu nome, *********, e do meu CPF, *********, dos resultados de busca relacionados a processos judiciais disponibilizados na plataforma.
A exposição dessas informações vem causando prejuízos concretos à minha vida profissional, uma vez que estou participando de processos seletivos e concorrendo a oportunidades de emprego, sendo prejudicada pela localização de informações processuais vinculadas ao meu nome.
Ressalto que a divulgação e a indexação de dados pessoais devem observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, conforme estabelecido pela Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD).
Destaco, ainda, que o artigo 6 da referida legislação estabelece a necessidade de tratamento adequado e proporcional dos dados pessoais, enquanto o artigo 18 assegura ao titular o direito de solicitar providências relativas ao tratamento de seus dados.
Diante disso, solicito:
1. A análise imediata dos resultados de busca vinculados ao meu nome e CPF;
2. A desindexação das informações pessoais e processuais que estejam sendo disponibilizadas de maneira prejudicial à minha vida profissional;
3. A adoção de medidas para impedir que meu nome e CPF sejam facilmente localizados por mecanismos de busca, quando juridicamente cabível;
4. O esclarecimento sobre a origem dos dados e a base legal utilizada para sua disponibilização;
5. Um posicionamento formal sobre as providências adotadas.
Esclareço que esta solicitação não tem por objetivo interferir na publicidade legal dos processos judiciais, mas sim evitar a exposição desproporcional dos meus dados pessoais e os prejuízos profissionais decorrentes da indexação dessas informações.
Aguardo retorno formal e a adoção das medidas cabíveis, considerando a urgência da situação e os impactos que estou enfrentando na busca por recolocação profissional.
Atenciosamente,
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