Solicitação de remoção de dados pessoais em sites de pesquisa (LGPD)
Respondida
Natal - RN
27/08/2025 às 16:12
ID: 225516475
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEstou solicitando a remoção de dados pessoais que estão sendo exibidos publicamente em sites como ADV Dinâmico, Jusbrasil, Escavador e similares, sem meu consentimento, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018).
As informações incluem nome completo meu e de familiar, além de menções a processos, o que tem gerado tentativas de contato indevido por terceiros.
Já enviei solicitações formais por e-mail e também denunciei à ANPD, mas não houve retorno dentro do prazo legal de 15 dias.
Peço:
Exclusão imediata dos dados
Confirmação formal da remoção
Cumprimento da LGPD, garantindo privacidade e segurança
Caso não haja resposta, buscarei providências legais.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/09/2025 às 09:22
Prezado Pedro,
Compreendemos sua preocupação e o desgaste emocional que essa situação tem causado.
O direito à privacidade e a proteção de dados pessoais são fundamentais, e é legítimo buscar a remoção de informações que estão gerando transtornos.
É importante esclarecer que o Jusbrasil atua como um **buscador e organizador de informações que já são públicas** em portais oficiais do Poder Judiciário.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que o tratamento de dados pessoais pode ser feito sem consentimento quando houver uma **base legal** para isso, como a publicidade de atos processuais.
No entanto, a LGPD também garante o direito de solicitar a **desidentificação** de dados, e o Jusbrasil possui procedimentos específicos para atender a essas solicitações.
Todo o conteúdo que exibimos está amparado por leis que garantem o acesso à informação pública, como a Constituição Federal (art. 5º, inciso LX) e a Lei de Acesso à Informação (nº 12.*******/*******).Por essa razão, não realizamos a remoção ou desidentificação de nomes em documentos oficiais disponíveis publicamente, exceto quando há previsão legal específica, como em casos de segredo de Justiça ou mediante ordem judicial.
Para que sua solicitação seja tratada, é necessário que você siga o procedimento padrão da nossa plataforma.
O Jusbrasil oferece uma ferramenta de autoatendimento para a desidentificação de dados. O ******* por uma equipe interna.
**Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de processo no Jusbrasil?** https://**************-Como-solicitar-a-privacidade-de-informa%C3%A7%C3%B5es-pessoais-nas-p%C3%A1ginas-de-processo-no-Jusbrasil
**Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências?**: https://**************-Como-solicitar-a-privacidade-de-informa%C3%A7%C3%B5es-pessoais-nas-p%C3%A1ginas-de-Di%C3%A1rios-Oficiais-e-Jurisprud%C3%AAncias
No entanto, é importante ressaltar que as páginas de nome não podem ser removidas pelo passo a passo ou mesmo através do contato com nosso suporte.
Após o envio dos documentos, enviaremos um e-mail com o número do protocolo e detalhes de sua solicitação.
Iremos analisar a sua requisição e enviaremos o resultado também para o e-mail cadastrado na conta.
**Obs:** O prazo para resultado é de até 30 dias, mas, em geral, ocorre em um período menor de tempo. Fique atento ao seu e-mail para acompanhar o retorno.
Não há qualquer cobrança por esse serviço.
Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento:
**Central de privacidade** https://*******
**Canal OFICIAL de suporte** https://*******
**Central de ajuda** https://*******
Pedro G.
Time Jusbrasil