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Chapecó - SC

16/04/2026 às 14:25

ID: 246238891

NOTIFICAÇÃO FORMAL DE CANCELAMENTO, CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA E REVOGAÇÃO DE ACESSOS

À
TMB EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
e
KADOOKA INC. / MENTORIA FENIX

Eu, *****, por meio desta, NOTIFICO FORMALMENTE as empresas acima acerca da minha decisão definitiva de CANCELAR integralmente a contratação vinculada à chamada Mentoria FENIX, bem como de CONTESTAR integralmente a exigibilidade de qualquer cobrança que esteja sendo feita em meu nome.

A presente notificação se fundamenta nos fatos abaixo:

1. Não houve interesse real e continuado na manutenção do serviço.
Desde o início, houve total insatisfação com a oferta apresentada, com o conteúdo entregue e com a forma de condução da suposta mentoria. O serviço não correspondeu à expectativa legitimamente criada no momento da venda.

2. Houve fortes indícios de publicidade enganosa e promessa comercial incompatível com a realidade efetivamente entregue.
A oferta foi apresentada com apelos de resultado financeiro, promessa de mentoria diferenciada e expectativa de acompanhamento efetivo, porém, na prática, o que foi percebido foi uma dinâmica comercial voltada à venda de coprodução e ingresso em grupos sem o suporte individualizado e técnico que havia sido transmitido no processo de venda.

3. Houve falha de suporte e de atendimento.
Foram relatados grupos de mentoria sem respostas adequadas, ausência de acompanhamento real e sensação objetiva de abandono do aluno após a contratação. Isso caracteriza, no mínimo, séria divergência entre a oferta e a execução do serviço.

4. Combrança indevida de 30% de multa de cancelamento, uma exigência de R$ 3.000,00 para distrato.
No contrato enviado a mim não há, de forma clara, objetiva e destacada, cláusula válida e específica que estabeleça multa rescisória de 30% para cancelamento voluntário nestes termos. Assim, essa cobrança é desde já impugnada por ausência de base contratual clara e por aparente abusividade.

5. Houve ameaças de cobrança de Juros de 1% ao dia via chamada telefonica, cujo questionei por Whatsapp e a resposta foi "Está no contrato irmão":
Por telefone, foi informado percentual diário e também foi transmitida a ideia de juros abusivos incompatíveis com o documento contratual. Isso é inadmissível. O próprio contrato apresentado não autoriza a cobrança nos termos verbalmente informados, razão pela qual toda exigência baseada nessa narrativa fica desde já recusada e contestada.

6. Eu não efetuei o pagamento da entrada, o contrato só passaria a valer com meu pagamento
Até onde consta do histórico do consumidor, não houve pagamento espontâneo e regular capaz de demonstrar adesão financeira consciente e definitiva ao negócio. Caso tenha havido qualquer antecipação, compensação artificial, baixa interna, intermediação por terceiros ligados à venda ou qualquer outro expediente para fazer valer o contrato sem desembolso real do consumidor, isso deverá ser esclarecido documentalmente, pois tal circunstância, se confirmada, agrava a irregularidade da cobrança.

7. Eu não quero curso, não houve a mínima tentativa de suporte, não deseja permanência em grupos, não deseja suporte futuro e não deseja qualquer continuidade da relação.
Houve saída dos grupos, recusa de continuidade e inexistência de aproveitamento útil do serviço. Não existe qualquer intenção de seguir com a contratação.

Diante disso, FICA FORMALMENTE REQUERIDO:

a) cancelamento total e imediato da contratação;
b) remoção de todos os acessos, vínculos, grupos, plataformas e permissões em nome do consumidor;
c) cessação imediata de toda cobrança abusiva, informal, telefônica ou por mensagem;
d) envio, em resposta escrita, da base contratual exata de qualquer valor que esteja sendo exigido;
e) envio do demonstrativo integral e detalhado da suposta dívida, caso insistam em cobrá-la;
f) envio dos registros de acesso, logs de uso, histórico de suporte e prova concreta da prestação efetiva do serviço, caso pretendam sustentar cobrança integral;
g) confirmação expressa de que não haverá negativação, protesto ou encaminhamento de cobrança com base em valores contestados e sem lastro contratual válido.

Fica ainda EXPRESSAMENTE declarado que:

1. não reconheço a validade da cobrança de multa rescisória de 30%;
2. não reconheço a validade de juros ou multa fora dos limites legais e contratuais;
3. não autorizo novação, confissão de dívida ou consolidação unilateral de débito contestado;
4. toda e qualquer comunicação futura deverá ocorrer por escrito.

Na hipótese de insistência em cobrança sem base contratual clara, em negativação indevida, em coação comercial, em manutenção indevida do nome do consumidor em sistemas internos, ou em recusa injustificada de cancelamento e encerramento da relação, serão adotadas imediatamente as medidas cabíveis perante PROCON, Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e Poder Judiciário, inclusive para declaração de inexigibilidade do débito, sustação de negativação, revisão contratual, repetição de indébito se houver pagamento indevido e responsabilização por eventuais danos materiais e morais.

Esta notificação não constitui reconhecimento de dívida, nem aceitação de qualquer cobrança, servindo exclusivamente para registrar a contestação formal, a insatisfação integral com o serviço e a exigência de cancelamento total e encerramento definitivo da relação.

Aguardo resposta formal por escrito.

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Resposta da empresa

28/04/2026 às 16:02

Olá, João Gabriel. Tudo bem?

Agradecemos por compartilhar seu posicionamento e entendemos sua insatisfação.

Desde o início, nossa equipe sempre esteve e permanece à disposição para prestar todo o suporte necessário, buscando auxiliar da melhor forma possível dentro da proposta do programa. Prezamos por um acompanhamento contínuo e por manter canais abertos para atender nossos alunos sempre que necessário.

Ao analisarmos seu caso internamente, identificamos que houve a contratação regular do programa, com aceite formal do contrato, além da liberação de acesso e utilização da plataforma e conteúdos disponibilizados.

Com relação aos pontos mencionados, não foram identificados registros que indiquem ausência de suporte ou falha na prestação do serviço. Ainda assim, reforçamos que seguimos disponíveis para qualquer orientação ou apoio que você necessite dentro da estrutura proposta pela mentoria.

Entendemos sua decisão de não dar continuidade, porém é importante esclarecer que as condições solicitadas não encontram respaldo nas regras contratuais previamente aceitas no momento da contratação.

De toda forma, assim que tomamos ciência da sua solicitação, nossa equipe prontamente iniciou contato para conduzir a situação da melhor maneira possível, buscando uma resolução adequada para ambas as partes.

Informamos também que o caso já está sendo tratado pelas equipes responsáveis, inclusive em âmbito jurídico, garantindo que todos os encaminhamentos sejam realizados de forma correta e transparente.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte