Solicitação de cancelamento de curso online negada e cobranças indevidas após pedido
Respondida
Santa Luzia - MG
07/02/2026 às 07:38
ID: 240041371
Contratei o curso da empresa de forma totalmente online e, posteriormente, cerca de apenas 15 dias depois da formalização do contrato, solicitei o cancelamento do mesmo por se tratar de um esquema de pirâmide. A solicitação foi realizada nos próprios canais oficiais disponibilizados pela empresa, especialmente por meio do atendimento via chat e por ligação no Whatsapp.
Apesar de reiteradas tentativas, a empresa se recusou injustificadamente a efetivar o cancelamento, falando que o cancelamento dependia do critério da própria contratada, além de criar vários entraves artificiais, como me fazer passar por um rodízio imenso de atendentes que, hora falam que o cancelamento não era possível, ora respondiam que não sabiam/ podiam proceder com o mesmo.
Ressalto que todas as conversas ocorreram dentro do sistema da própria empresa, sendo ela a única e legítima detentora do histórico completo das mensagens. Ainda assim, a empresa opta por não solucionar o problema.
Mesmo após o pedido formal de cancelamento, a empresa manteve e/ou continuou realizando cobranças, conduta que caracteriza prática abusiva, além de inscrever meu nome nos cadastros de inadimplência.
Tal postura demonstra desrespeito ao consumidor, falha grave na prestação do serviço e aparente tentativa de dificultar o exercício de um direito básico, o que é absolutamente inaceitável.
O que foi solicitado
Solicitei de forma clara e objetiva:
O cancelamento imediato do plano/serviço;
A interrupção de qualquer cobrança futura;
A restituição de eventuais valores cobrados após o pedido de cancelamento, caso existam.
O que espero da empresa
Espero, de forma definitiva:
O cancelamento imediato e irreversível do plano, sem aplicação de qualquer multa indevida;
A confirmação formal do cancelamento por escrito;
A cessação imediata das cobranças;
A devolução dos valores eventualmente cobrados após o pedido de cancelamento.
Caso não haja solução administrativa rápida e efetiva, não restará alternativa senão a propositura das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de restituição de valores, indenização por eventuais danos e responsabilização da empresa pelas práticas abusivas adotadas.
A empresa possui todos os meios técnicos e registros necessários para resolver o problema, faltando apenas boa-fé e respeito ao consumidor.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 16:30
Olá, Igor.
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.
Inicialmente, é importante esclarecer que o que foi adquirido consiste na compra de um produto digital, com acesso imediato ao conteúdo, não se tratando de serviço recorrente, assinatura ou mensalidade. No momento da contratação, o cliente optou livremente pela modalidade de pagamento parcelado, caracterizando financiamento do valor total do produto, e não cobranças periódicas por prestação continuada.
Ressaltamos também que nós atuamos de forma regular e legítima, possuindo metodologia própria, amplamente aplicada e validada, que já auxiliou milhares de alunos, contando com centenas de depoimentos públicos e verificáveis. Eventuais alegações quanto à natureza da metodologia não guardam relação com o direito legal de arrependimento, tampouco com a validade da contratação realizada ou com a legitimidade das cobranças decorrentes da compra do produto.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra realizada em ambiente online, período no qual o cancelamento pode ser solicitado com restituição integral dos valores pagos. Ultrapassado esse prazo legal, o produto permanece regularmente entregue e disponibilizado, não sendo aplicável o cancelamento com devolução de valores, conforme as condições contratuais aceitas no ato da compra.
Dessa forma, não há obrigação legal ou contratual de cancelamento com restituição de valores após o prazo legal de arrependimento, tampouco irregularidade na manutenção das parcelas decorrentes do financiamento do produto escolhido pelo próprio cliente.
Ainda assim, por liberalidade comercial e com o objetivo de encerrar a demanda de forma administrativa, a empresa procederá ao cancelamento do acesso ao produto, sem que isso represente reconhecimento de direito, falha na prestação do serviço ou criação de precedente.
Ressaltamos que eventuais valores já pagos não são passíveis de restituição, bem como permanecem exigíveis as parcelas relativas ao financiamento do produto, conforme previsto contratualmente.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe DOOKA inc.