Cobrança indevida e recusa de cancelamento de produto não comprado

Bom dia, Luzinete.
Esperamos que esteja bem!

Recebemos a sua manifestação no dia 17/07/2026 e identificamos que a sua compra foi realizada em 14/07/2026, em nossa filial física do Morumbi.

Buscando prestar os devidos esclarecimentos, realizamos tentativas de contato por meio dos telefones cadastrados, porém não obtivemos sucesso.

Conforme orientado pela nossa Central de Atendimento no dia 17/07/2026 , esclarecemos que, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento é aplicável exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como aquelas efetuadas pela internet ou telefone. Dessa forma, esse dispositivo não se aplica ao presente caso, uma vez que a aquisição foi realizada presencialmente em loja física.

Verificamos ainda que não houve descumprimento da oferta ou qualquer irregularidade na contratação, permanecendo o produto adquirido em conformidade com as condições estabelecidas no momento da compra.

Ressaltamos, que conforme previsto na cláusula 21 do contrato, lido e assinado no ato da compra, eventual solicitação de cancelamento ou troca por motivo diverso de defeito ou vício será analisada pela King Star, podendo ou não ser aprovada, por mera liberalidade da empresa, tendo em vista não existir obrigação legal para sua concessão. Em caso de aprovação, o procedimento ocorrerá mediante a cobrança da multa contratualmente prevista.

Cláusula 21: "Em caso de eventual pedido de cancelamento/troca da compra, por qualquer motivo que não seja defeito ou vício, esta requisição será avaliada pela KING STAR, PODENDO OU NÃO SER CONCEDIDA, por mera liberalidade, tendo em vista não existir a sua obrigação legal, todavia, em caso de aprovação do pedido, este somente será realizado mediante cobrança de multa no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor do produto adquirido."

Dessa forma, informamos que seu cancelamento permanece negado e o produto está disponível para agendamento da entrega.

Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
📞 (11) 3320-8500 – WhatsApp
📧 [email protected]


Atenciosamente,
Alice Noronha
Customer Experience
King Star Colchões