Kinsol | Energias Renováveis

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São Paulo - SP

15/05/2026 às 17:41

ID: 248781801

Atuamos como advogadas do Sr. *****, que em 01 de outubro de 2025 firmou contrato de compra e venda de sistema fotovoltaico (ID: BF25971503.1) com a Kinsol Energias Renováveis, por meio do franqueado ***** (CNPJ: *****), pelo valor total de R$ 16.800,30 (dezesseis mil oitocentos reais e trinta centavos), integralmente pago.

O contrato prevê expressamente, em seu Item 11, prazo de até 45 dias corridos para instalação, a contar do pagamento de 70% do valor. Esse prazo está VENCIDO e nenhuma instalação foi realizada.

O laudo técnico do imóvel foi concluído e aprovado com nota 9/10 em todos os itens. Não há qualquer pendência ou impedimento a cargo do consumidor.

Como resposta ao atraso, o Sr. Renato recebeu apenas uma carta genérica da Diretoria de Operações da Kinsol admitindo "desajustes na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores", sem nova data, sem proposta concreta, sem solução.

O prejuízo financeiro é objetivamente calculável: com base na conta de energia do imóvel (ENEL-SP, setembro/2025: R$ 712,46) e na geração contratada de 405 kWh/mês, à tarifa de R$ 0,43/kWh, o sistema deveria estar gerando uma economia de aproximadamente R$ 174,00 por mês. Cada mês de atraso representa R$ 174,00 que nosso cliente continua pagando à concessionária sem necessidade, valor que cresce enquanto o descumprimento persiste.

Mas o prejuízo vai além do financeiro. O Sr. Renato investiu neste sistema motivado por um projeto de vida: conquistar autonomia energética, reduzir sua dependência da rede elétrica e, no futuro, viabilizar a troca do seu carro a etanol por um veículo elétrico alimentado pela própria geração solar. Era uma escolha de valores: reduzir sua pegada de carbono e contribuir ativamente com a sustentabilidade. A própria Kinsol prometia, em sua proposta comercial, que o sistema geraria a redução de 2 toneladas de CO por ano e equivaleria ao plantio de 3 árvores anuais. Benefícios que foram vendidos e não entregues.
Importa registrar que o Sr. ***** não é um consumidor comum que adquiriu um produto por conveniência. É uma pessoa genuinamente comprometida com a causa ambiental, apaixonada por energia solar e movida por um projeto de vida concreto: conquistar autonomia energética, reduzir sua pegada de carbono e, no futuro, substituir seu veículo a etanol por um carro elétrico abastecido pela própria geração solar. Esse sonho legítimo, planejado e financeiramente viabilizado com R$ 16.800,30 (dezesseis mil oitocentos reais e trinta centavos) pagos integralmente, foi frustrado pelo descumprimento da empresa. O dano moral aqui não é presumido por mera convenção jurídica: é real e profundo.
A única tratativa realizada pela empresa até o momento foi uma proposta, encaminhada via WhatsApp, de devolução dos R$ 16.800,30 (dezesseis mil oitocentos reais e trinta centavos) em 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Tal proposta é inadmissível: além de não contemplar qualquer correção monetária, impõe ao consumidor aguardar 4 anos para receber de volta um valor que pagou integralmente, sendo parte à vista e parte em boleto em apenas 60 dias. A proposta evidencia não apenas o descaso da empresa com o consumidor, mas também o reconhecimento tácito do inadimplemento.

Nosso cliente está devidamente assessorado. Caso não haja resolução satisfatória, ingressaremos com ação de rescisão contratual, devolução dos valores com correção, danos materiais e indenização por danos morais.

***** - OAB/SP *****
***** - OAB/SP *****