Cobrança Adicional Após Confirmação de Pagamento por Erro de Anúncio de Produto
Não respondida
São Paulo - SP
29/05/2026 às 16:35
ID: 250062347
Venho por meio deste formalizar reclamação referente ao Pedido n *****, realizado em 28/05/2026, com pagamento via Pix no valor de R$ 71,08, devidamente confirmado e aprovado pela plataforma.
O produto "Refrigerante Coreano Postlacto Sabor Cereja e Baunilha ZERO AÇÚCAR OKF 350mL" estava anunciado no site pelo valor de R$ 0,00, sem qualquer indicação de erro sistêmico, indisponibilidade ou restrição de venda. Entendi tratar-se de uma promoção relâmpago ou ação promocional válida, razão pela qual finalizei a compra e adicionei outros itens ao carrinho para atingir o valor mínimo exigido pelo próprio site.
Após a confirmação do pagamento, a loja entrou em contato exigindo cobrança adicional de aproximadamente R$ 119,00, alegando erro no anúncio, e recusando-se a realizar o envio nas condições originalmente ofertadas.
Esclareço que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta veiculada vincula o fornecedor (arts. 30 e 35 do CDC), não podendo o consumidor ser prejudicado por falhas internas de precificação do estabelecimento sobretudo após a conclusão do pedido e a aprovação do pagamento.
Diante do exposto, solicito:
1. O cumprimento integral da oferta nas condições anunciadas; OU
2. O cancelamento total do pedido com reembolso imediato e integral de todos os valores pagos, incluindo os produtos adquiridos exclusivamente para atender ao valor mínimo imposto pelo site.
Caso não haja resolução amigável no prazo de 5 dias úteis, registrarei reclamação formal junto ao Procon, ao consumidor.gov.br e demais órgãos de defesa do consumidor, por publicidade enganosa e descumprimento de oferta.