O que aconteceu
Entro em contato para além de expressar minha insatisfação, requerer o cumprimento de uma oferta veiculada em anúncio publicado por sua empresa no Google. No dia 23.08.*******, ao realizar uma pesquisa por patins inline no buscador do Google, encontrei o anúncio de um produto no valor de R$ *******,65 (cento e quarenta e um reais e sessenta e cinco) no site https://******* O produto em questão é a Patins Micro MT Plus Emerald / 80mm 85a (verde). No entanto, ao clicar no link do anúncio, que direcionava para o site da empresa reclamada, constatei que o preço do produto na página é R$ 1.*******,90, ou seja, a empresa atraiu o consumidor anunciando determinado valor, mas no momento da realização da compra, o valor é totalmente diverso do anunciado, tal pratica é lesiva ao consumidor e configura propaganda enganosa e contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme os seguintes artigos:
1. **Art. 30**: "Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio, obrigam o fornecedor que a veiculou e que dela se utilize."
Assim, a oferta anunciada vincula o ofertante, e qualquer alteração ou divergência de preço deve ser tratada com clareza e transparência.
2. **Art. 37**: "É vedada toda publicidade enganosa ou abusiva, que tenha como objetivo ou efeito a indução em erro, de qualquer natureza, capaz de comprometer a capacidade de julgamento do consumidor." A diferença significativa entre o valor anunciado e o valor real do produto é uma forma clara de publicidade enganosa.
3. **Art. 35**: "Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor pode: I exigir o cumprimento forçado da oferta, apresentação ou publicidade; II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, atualizada, e perdas e danos."
Diante do exposto, solicito:
1. O Cumprimento da Oferta: Que o valor anunciado de R$ *******,65 seja respeitado e aplicado à compra do produto, conforme a oferta inicialmente divulgada. Ressalte-se ainda que, em que pese a discrepância entre o valor anunciado e o valor efetivamente cobrado pela empresa ser grande, não pode a empresa alegar que o valor anunciado estaria fora dos padrões normal para o produto, uma vez que patins de mesma categoria podem ser encontrados à venda por menos de cem reais. Ainda, informa o consumidor que caso não haja o cumprimento da oferta, será ajuizada ação no juizado especial cível, com a finalidade do cumprimento forçado da obrigação.
Agradeço a atenção e espero uma resposta rápida e satisfatória para a resolução deste problema, informo ainda que possuo print screen da oferta anunciada na página de pesquisa do google, que segue em anexo.
Atenciosamente,
Vinicius Scaramella
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4Interações da reclamação
Koncept Inline respondeu
24/08/2024 às 15:35
Boa tarde! Não sei dizer por qual razão apareceu desta forma no google, o valor do produto sempre foi R$*******, R$******* corresponde ao valor da parcela quando feito em 12x, como o anuncio se trata de um google shopping, visivelmente é uma apresentação incompleta por parte do google. Pela colocação acredito que o senhor tenha conhecimento juridico e como tal deve saber que em situação discrepante como essa em que claramente é um erro, a loja não é obrigada a praticar esse valor, de qualquer forma eu não tenho o melhor conhecimento técnico, razão pela qual passarei o caso a nosso setor jurídico.
Att,
Leandro
Koncept Inline respondeu
26/08/2024 às 13:51
Olá, Vinicius.
Inicialmente, agradecemos por compartilhar o ocorrido.
Ao analisarmos a reclamação, constatamos tratar-se de um erro material provocado pela ferramenta utilizada na gestão de anúncios, o que resultou na divulgação de um de nossos produtos por preço irrisório, não praticado pelo mercado e em valor equivalente a venda do produto parcelada em 12x.
Lamentamos o ocorrido e aproveitamos para ressaltar que o erro material pode ser confirmado por uma simples pesquisa na internet utilizando como parâmetro de busca o modelo dos patins (Patins Micro MT Plus Emerald ou Patins Micro MT Plus), uma vez que os valores anunciados por lojas concorrentes demonstram a inexistência de qualquer produto com a mesma especificação técnica pelo valor irrisório de R$*******,65.
Portanto, reiteramos que, por se tratar de um erro material, uma vez que o valor da oferta é incompatível com a realidade do mercado, entendemos que o fato não pode ser caracterizado como publicidade enganosa.
Quanto à solicitação de cumprimento da oferta, entendemos que a situação pode ser solucionada com base no disposto no art. 4, III, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a boa-fé como um dos princípios fundamentais nas relações de consumo, devendo ser observada por ambas as partes, ou seja, fornecedores e consumidores.
Tendo em vista o erro material provocado pela ferramenta de gestão de anúncios, entendemos que não há vinculação à oferta, considerando a ocorrência de um erro facilmente perceptível. Nesse caso, é possível a recusa da proposta pelo fornecedor, com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações consumeristas, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, sob pena de configuração do enriquecimento sem causa do consumidor.
Além disso, não conseguimos entender sua solicitação de cumprimento da oferta, já que, conforme o erro material narrado acima, o produto foi anunciado pelo valor de R$*******,65, e você compartilhou conosco prints dessa oferta.
Entretanto, curiosamente, você afirmou em seguida que patins de mesma categoria podem ser encontrados à venda por menos de cem reais, mas não apresentou nenhum print comprovando essa afirmação!
Reiteramos que os valores anunciados por lojas concorrentes demonstram a inexistência de qualquer produto com a mesma especificação técnica no valor irrisório de R$*******,65.
A Koncept lamenta o ocorrido, agradece sua compreensão e está à disposição para atende-lo em nossos canais oficiais de comunicação, disponíveis no aba Fale Conosco no nosso site https://*******, onde você encontra nossos canais de oficiais.
Para nós será um prazer atendê-lo.
Atenciosamente
Koncept Inline
Consumidor respondeu
29/08/2024 às 14:53
Tudo esclarecido, já não possuo interesse na compra do produto anunciado, obrigado.Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento8Atendimento rápido e eficiente, o ocorrido foi esclarecido, ainda que a solução não tenha sido satisfatória.