Não respondida

Contestação de penalidade excessiva para cancelamento de passagens

LATAM Airlines

cidade: Camaragibe

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O que aconteceu

Adquiri, por meio da Decolar, passagens operadas pela LATAM para dois passageiros, com ida em 17/02/2027 e volta em 27/02/2027.

Preciso cancelar exclusivamente os bilhetes de um dos passageiros, mantendo os meus. Entretanto, a simulação apresentada pela agência prevê o reembolso de apenas R$ 95,69 sobre R$ 844,00 referentes aos dois trechos, com retenção de aproximadamente 88,66% do valor.

Considero a penalidade excessiva e questiono sua legalidade, especialmente diante do art. 740, 3, do Código Civil e do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Reforço que não solicitei nem confirmei o cancelamento. Minha intenção é cancelar somente os bilhetes do segundo passageiro, preservando integralmente os meus.

Aguardo esclarecimentos e uma solução fundamentada na legislação aplicável.

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