O que aconteceu
Sou aluna da pós-graduação em Direito da Seguridade Social - Previdenciário e Prática Previdenciária, turma OS21, matrícula (RA) n *****, cujo acesso está previsto até 21/10/2026.
Ocorre que, nesta mesma data, ao tentar acessar as aulas para concluir as atividades pendentes, a plataforma apresentou a mensagem Aula não encontrada ou Matrícula inválida, impossibilitando a continuidade do curso.
A instituição informa que o acesso permanece vigente até 21/10/2026, sem especificar horário de encerramento. Portanto, o bloqueio nos primeiros momentos do último dia de vigência caracteriza aparente descumprimento da oferta contratual.
Nos termos do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, eventual ambiguidade contratual deve ser interpretada favoravelmente ao consumidor. Assim, inexistindo previsão expressa em contrário, o acesso deveria permanecer disponível até as 23h59 do dia 21/10/2026.
Diante disso, solicito a imediata regularização do acesso ou a prorrogação gratuita do prazo, garantindo a conclusão das atividades pendentes, sem prejuízos decorrentes do bloqueio antecipado.
Aguardo solução.
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4Interações da reclamação
Legale Educacional respondeu
21/10/2026 às 17:56
Prezada, boa tarde.
Agradecemos o seu contato e lamentamos o transtorno ocorrido.
Informamos que o acesso ao curso foi liberado novamente. Pedimos, por gentileza, que acesse a plataforma e verifique se consegue visualizar as aulas e concluir as atividades pendentes.
Atenciosamente,
Equipe Legale Educacional