Recusa de entrega de produto comprado e confirmado no site da LEGO

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

05/08/2026 às 17:42

ID: 255716753

Realizei uma compra no site oficial da LEGO Brasil do produto LEGO Speed Champions - Carro De Volta para o Futuro (Produto: 4111177256).

A compra foi realizada normalmente pelo e-commerce oficial da LEGO Brasil. No momento da compra, informei meu endereço de entrega na cidade de São Paulo/SP, o próprio site calculou automaticamente o valor do frete para esse endereço, esse valor foi incorporado ao total do pedido e o pagamento integral foi realizado. O pedido foi aceito e confirmado pela própria LEGO Brasil.

Posteriormente, recebi uma comunicação informando que o pedido apresentava uma "ruptura de estoque" e que eu teria como alternativas substituir o produto por outro item ou cancelar a compra.

Entretanto, ao consultar novamente o site oficial da LEGO Brasil em 31/07/2026 às 19h44, realizei um print da página do produto demonstrando que o item continuava disponível para compra.

Após questionar a empresa, recebi uma nova resposta informando que o produto realmente consta como disponível no site, porém que o estoque estaria localizado em uma loja física de outro estado e que não haveria garantia de envio dessa unidade.

Ou seja, a própria LEGO Brasil confirmou que o produto existe e está disponível, alterando a justificativa inicial de "ruptura de estoque" para uma suposta limitação logística interna.

Ressalto que problemas internos de gerenciamento de estoque, integração entre lojas, centros de distribuição ou logística não podem ser transferidos ao consumidor após uma compra já concluída, paga e confirmada.

A cidade de São Paulo possui uma estrutura relevante da marca, contando com 7 lojas LEGO das 22 lojas operadas no Brasil, além do canal oficial de comércio eletrônico. Ainda assim, a empresa está tentando transferir ao consumidor uma dificuldade operacional interna.

Também foi oferecido um voucher no valor da compra acrescido de R$ 50,00 ou o "reembolso integral do pedido". Solicitei esclarecimentos, pois é necessário diferenciar claramente:

valor pago pelo produto;
valor do frete calculado pelo próprio site e incluído no pedido;
valor total efetivamente pago;
valor que seria devolvido em caso de reembolso;
condições do voucher oferecido.

Minha solicitação é simples: quero receber o produto que comprei e paguei.

Não aceito:

cancelamento unilateral do pedido;
substituição por outro produto;
conversão da compra em voucher da loja.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 30, que a oferta realizada pelo fornecedor integra o contrato, e no artigo 35 prevê que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação quando o fornecedor se recusa a cumprir a oferta.

Solicito que a LEGO Brasil cumpra a compra realizada, providenciando o envio do produto originalmente adquirido para o endereço informado no pedido.

Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon-SP.

Aguardo uma solução definitiva.

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