O que aconteceu
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Título: Reclamação de Vício Oculto (Burn-in/Dead Pixels) em TV OLED LG OLED48C3PSA
Reclamação: A LG Electronics
Assunto: Reclamação Formal de Vício Oculto da TV OLED Modelo: OLED48C3PSA - *****
Eu,*****], CPF 091.185.646.31, residente e domiciliado na *****, venho por meio desta apresentar Reclamação Formal contra a referida empresa, baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1. DOS FATOSAdquiri em 25/11/2023 uma Smart TV OLED, modelo OLED48C3PSA , *****, conforme *****, anexa, pelo valor de *****. O produto foi utilizado de forma adequada e residencial. No entanto, em 04/04/2026 a TV apresentou uma mancha na tela formato de um quadrante que assemelha com o defeito de burn-in ou dead-pixels], isso trata-se de um VÍCIO OCULTO, pois tal defeito não era perceptível no ato da compra e surgiu precocemente, antes do fim da vida útil esperada para um bem durável desta categoria e valor.
2. DO FUNDAMENTO JURÍDICO (CDC)O defeito relatado é um defeito de fabricação/inadequação, amparado pelo artigo 18 e 26, 3 do CDC:Art. 26, 3 CDC: Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não da data da compra.
Art. 18, 1 CDC: O fornecedor responde solidariamente pelos vícios de qualidade. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, posso exigir a substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Vida Útil do Produto (STJ): A jurisprudência consolidada, especialmente em TVs OLED, reconhece a responsabilidade do fabricante mesmo após o término da garantia contratual, caso o vício surja durante a vida útil do aparelho.
3. DOS PEDIDOS Diante do exposto, solicito: O conserto imediato do vício (troca do painel OLED) sem custos de peças ou mão de obra, incluindo transporte (coleta/entrega); Caso o reparo não seja sanado em 30 dias ou a peça não esteja disponível, exijo a substituição do produto por um novo ou a devolução integral do valor pago, corrigido monetariamente.
Aguardo resposta e solução no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de adoção de medidas judiciais (Juizado Especial Cível).