Substituição de Monitor por Produto Inferior e com Vício Documental - LG UltraFine 27US500-W

Não respondida
Mossoró - RN
06/06/2026 às 09:45
ID: 250658487
Em 17/11/2025, adquiri o Monitor LG UltraFine 27US500-W pelo valor de R$ 1.198,95, conforme comprova a Nota Fiscal de compra em anexo. Trata-se de um equipamento de categoria premium, dotado de tela com resolução Ultra HD 4K (3840 x 2160 pixels) e ampla fidelidade de cores de padrão profissional (90% do espaço de cores DCI-P3).
Com apenas 4 meses de uso, o aparelho manifestou vício de fabricação (linha vertical na tela). Em 12/03/2026, acionei o suporte oficial da LG e encaminhei o eletrônico à assistência técnica credenciada, gerando a Ordem de Serviço de n *****. Diante da alegada falta de peças por parte do fabricante para o devido conserto no prazo legal de 30 dias, a assistência técnica realizou a entrega de um monitor substituto.
Contudo, após 20 dias de teste compulsório, restou constatada a total inviabilidade técnica e prática do monitor fornecido (LG UltraWide 29WQ500B-B). O aparelho entregue impõe um severo e inaceitável retrocesso tecnológico, violando frontalmente o Artigo 18, 1, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, que exige a substituição por produto de espécie equivalente ou superior. Visando uma solução amigável, registrei uma queixa formal na Ouvidoria interna da LG sob o protocolo ***** em 28/04/2026, contudo, fui sumariamente ignorado e permaneci sem nenhum retorno até o momento.
Seguem as inconformidades técnicas e jurídicas insanáveis que motivam esta reclamação:
1. QUEBRA DE EQUIVALÊNCIA TÉCNICA (RESOLUÇÃO E CORES): O monitor original de minha propriedade possui resolução nativa UHD 4K. O modelo substituto retrocede drasticamente para a resolução Full HD UltraWide (2560 x 1080 pixels), o que acarreta a perda de mais da metade dos pixels de trabalho, gerando imagens serrilhadas e prejudicando severamente minhas atividades diárias. Além disso, a gama de cores profissional (DCI-P3 90%) foi substituída por um painel básico de entrada (sRGB 99%).
2. LESÃO PATRIMONIAL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: Conforme a DANFE de Remessa para Substituição em Garantia enviada (NF-e n *****), a própria fabricante avaliou o monitor substituto no valor de R$ 581,26. Haja vista que desembolsei R$ 1.198,95 pelo bem original, a fabricante efetuou a troca por um produto que vale menos da metade do investimento inicial, gerando explícito prejuízo financeiro e depreciação patrimonial.
3. VÍCIO FORMAL NA EMISSÃO FISCAL (DADOS DE TERCEIROS): A Nota Fiscal de substituição emitida pela LG (NF-e n *****) foi gerada de forma errônea em nome de terceiros (*****), desrespeitando por completo o meu nome, CPF e dados cadastrais de compra, o que invalida a regularidade documental do produto que está em minha posse e impede qualquer destinação legal futura do bem.
Diante do evidente desvio de qualidade, depreciação de valor, vício documental e omissão do canal de Ouvidoria da empresa, RECURO formalmente a permanência com o modelo de categoria inferior LG 29WQ500B-B.
Com fulcro no Artigo 18, 1, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, exijo a RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA na nota fiscal de compra original (R$ 1.198,95), monetariamente atualizada, colocando o monitor substituto à disposição da fabricante para retirada assim que o estorno em conta corrente for efetuado.
DOCUMENTOS ANEXOS A ESSA RECLAMAÇÃO:
1. Nota Fiscal Original de Compra (R$ 1.198,95 em nome de *****)
2. Comprovante/Print de Abertura da Ordem de Serviço (*****)
3. Print de Confirmação de Envio da Ouvidoria da LG (Protocolo *****)
4. Nota Fiscal de Remessa Errada emitida pela LG (Valor de R$ 581,26 em nome de Raimundo)