Não recebi o estorno da minha passagem após 50 dias e a empresa não resolve

Empresa não realiza estorno de passagem há quase dois meses e apresenta desculpas injustificáveis

No dia 28/08/2026, solicitei o estorno de uma passagem no valor de R$ 357,16. Aguardei o prazo informado e, desde então, entrei em contato diversas vezes com os funcionários do guichê, buscando uma solução para o problema.

No entanto, em todas as tentativas, recebo sempre a mesma resposta: Estamos aguardando resposta da empresa. Não apresentam uma solução concreta, não informam uma previsão para o pagamento e tampouco demonstram interesse em resolver a situação. Até hoje, 17/10/2026, meu dinheiro não foi devolvido.

Para agravar ainda mais a situação, os funcionários alegam que não podem realizar o estorno porque não há dinheiro disponível no caixa. Considero esse tipo de justificativa inadmissível, pois não cabe ao consumidor arcar com problemas financeiros ou administrativos da empresa para receber um valor que lhe é devido.

Ressalto que a Resolução ANTT n 6.033/2023, em seu artigo 147, 1, estabelece o prazo de até 30 dias, a partir da solicitação, para a devolução do valor pago pelo bilhete, nos casos abrangidos pela regulamentação. O Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6 e 14, também prevê direitos relacionados à proteção do consumidor e à responsabilidade do fornecedor pela prestação dos serviços, conforme aplicável ao caso.

Já se passaram 50 dias desde a solicitação, sem que eu tenha recebido o reembolso ou uma justificativa concreta para a demora. A situação demonstra falta de transparência, desrespeito e descaso com o consumidor.

Diante disso, EXIJO a regularização imediata da situação e a devolução do valor de R$ 357,16, com a apresentação de uma resposta formal e de uma data efetiva para o pagamento.

Caso o problema não seja resolvido, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e aos demais órgãos competentes. Não quero mais respostas genéricas nem novas promessas sem cumprimento. Quero uma solução concreta e a devolução do meu dinheiro.