Negativa de reembolso e cobrança indevida de frete em troca

Conforme nosso controle interno, verificamos que sua primeira compra foi realizada no dia 16/07/*******, com entrega concluída em 17/07/*******. Dentro do prazo previsto, recebemos sua solicitação de troca referente a uma calça que não serviu. Prontamente, enviamos a autorização de postagem e fornecemos um cupom de troca, o qual foi utilizado por você para realizar um novo pedido (#*******), incluindo outros produtos e realizando o pagamento da diferença de valores.

Ressaltamos que, ao optar pela substituição dos itens e concluir uma nova compra utilizando o cupom de troca, o direito de arrependimento foi exercido e devidamente atendido pela loja, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

Entendemos que as peças adquiridas no segundo pedido também não atenderam às suas expectativas. No entanto, trata-se de uma troca já concluída e não de uma nova relação de consumo originada de forma independente. Por esse motivo, não é possível seguir com uma segunda devolução com base no mesmo direito de arrependimento, uma vez que o benefício já foi utilizado.

Reforçamos que sua solicitação não foi recusada de forma arbitrária, mas sim em conformidade com a legislação vigente

Agradeço o retorno, mas reitero que a justificativa apresentada não se sustenta diante da legislação vigente.

No meu primeiro pedido (#*******), efetuei a compra de quatro peças, das quais uma não serviu. Solicitei a troca dentro do prazo e recebi um cupom no valor de R$ 99,90.

No entanto, ao utilizar esse ******* um novo pedido (#*******) no valor total de R$ *******,90, ou seja, adicionalmente paguei R$ *******,90 com meus próprios recursos, o que caracteriza, sim, uma nova relação de consumo, com nova cobrança, novo pagamento e nova entrega. Inclusive, paguei novamente R$ 13,68 de frete, o que comprova ainda mais que não se tratou apenas de uma troca direta, mas de uma nova compra.

Dessa forma, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), tenho direito ao arrependimento no prazo de 7 dias contados do recebimento da nova compra, o que foi solicitado dentro do prazo legal. A alegação de que o direito de arrependimento já foi utilizado no ******* não é aplicável, pois estamos tratando de uma compra distinta, com novos produtos e novo pagamento.

Solicito, portanto, a devolução integral do valor pago no pedido #*******, incluindo o frete de R$ 13,68, totalizando R$ *******,90 + R$ 13,68 = R$ *******,58.

Caso a empresa insista em manter a recusa, levarei a questão aos órgãos competentes (Procon e Juizado Especial Cível), pois trata-se de violação clara dos meus direitos como consumidora.

Aguardo uma solução adequada.