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Ouro - SC

13/07/2026 às 16:24

ID: 253798423

Realizei a compra de um casaco pelo site da loja, que foi entregue em 06/07/2026. Ao experimentar o produto, verifiquei que ele ficou muito grande e não teria como usá-lo.

Como a compra foi realizada pela internet, hoje, 13/07/2026, ainda estou dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para exercer o direito de arrependimento. Assim, solicitei pelo site o cancelamento da compra, a devolução do produto e o estorno dos valores pagos.

Para minha surpresa, a loja negou o pedido, via e-mail, alegando que **não realiza devoluções de produtos em promoção**. Essa justificativa não possui amparo legal. O direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e **não pode ser afastado por política interna da empresa**, independentemente de o produto estar em promoção.

Além da negativa indevida, a empresa também informa no site que caso fosse possível o estorno e devolução do produto, EU deveria arcar com o frete, sendo que este é de responsabilidade do < fornecedor > quando o consumidor exerce regularmente o direito de arrependimento.

Diante disso, solicito que a empresa cumpra a legislação consumerista, disponibilizando um código de postagem ou outro meio para devolução do produto **sem qualquer custo**, sem que eu precise arcar com o valor do frete, bem como realize o estorno integral dos valores pagos, incluindo o frete da compra.

Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos meus direitos.