Cobrança indevida e negativação indevida após devolução de veículo alugado

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Atibaia - SP

09/07/2026 às 14:29

ID: 253507429

Aluguei um veículo (Nissan Kicks) junto à LM Mobilidade (AssineCar), contrato n 108354. O veículo foi devolvido em 13/04 na concessionária Carrera Vila Leopoldina, local indicado pela própria LM, dentro do prazo contratual. No ato da entrega, nenhum apontamento de avaria foi registrado pelo responsável que recebeu o veículo. Nenhum termo de vistoria, ressalva ou anotação de irregularidade foi lavrado. Dezessete dias depois, em 30/04, a LM elaborou um laudo fotográfico de forma unilateral, sem minha presença e sem minha ciência. O próprio contrato da LM (Cláusula 15) estabelece que a vistoria de devolução deve ser "acompanhada e cientificada pelo LOCATÁRIO" ou seja, a vistoria foi feita em violação ao contrato da própria empresa.Semanas depois, recebi abordagem de uma empresa de cobrança (Paschoalotto)exigindo R$ 1.104,00, sem qualquer explicação sobre a origem do débito. Reforçando que nao fui avisada e nem sabia da existencia desse debito. Após pedir esclarecimentos, fui informada de que o valor decorreria de uma "avaria" no veículo, evidenciada no laudo fotográfico.Ao analisar o laudo, constatei o seguinte: as fotos de traseira do veículo, nas quais a placa é visível, não apresentam absolutamente nenhuma avaria, nem mesmo ampliando a imagem. A única foto que supostamente mostra a avaria (um arranhão na pintura prateada) não identifica a placa do veículo ou seja, não há como comprovar que é o mesmo veículo que devolvi. Não há placa, número do chassi ou qualquer identificação única na foto do dano.Durante os 17 dias entre a devolução (13/04) e o laudo (30/04), o veículo não esteve sob minha guarda ou responsabilidade. A Cláusula 7.3 do próprio contrato estabelece que a responsabilidade do locatário se encerra com a "válida devolução", que ocorreu em 16/04 sem nenhum apontamento.Mesmo assim, a LM encaminhou meu nome para negativação no SERASA. Acabei de receber o comunicado e a negativação será publicada em aproximadamente 10 dias, me colocando como devedora de um valor que não devo, sem qualquer comprovação legítima.Estou sendo penalizada com base em um laudo que: (1) foi feito 17 dias após a devolução, em violação ao próprio contrato da LM; (2) não conta com foto que identifique o veículo na suposta avaria; (3) contradiz as fotos do próprio laudo que mostram a placa e nenhuma avaria.Solicitações:
Baixa imediata da cobrança de R$ 1.104,00 e cancelamento do apontamento;
Retirada imediata do meu nome do SERASA, antes que a negativação se torne pública, visto que o débito é contestado e não comprovado;
Apresentação de prova inequívoca de que a avaria existia no veículo devolvido, com identificação do veículo (placa visível) na própria foto do dano, e comprovação de que foi causada durante o período de locação;
Declaração formal de inexistência de débito.
Caso as solicitações não sejam atendidas, adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de declaratória de inexistência de débito, pedido de tutela de urgência para suspensão da negativação, e pleito de indenização por danos morais em razão da negativação indevida.

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