O que aconteceu
Recebi hoje uma carta informando que a LM Veículos pretende negativar meu nome no Serasa por uma suposta dívida de R$ 2.162,00. Considero essa cobrança totalmente indevida e exijo uma solução imediata.
Já faz mais de seis meses que o veículo não está mais em minha posse. Meu contrato foi encerrado sem nenhum débito pendente, mas, mesmo assim, continuo sendo responsabilizado por cobranças que não reconheço.
A situação é ainda mais grave porque, conforme constatei, a própria LM Veículos disponibilizou o carro para outro motorista, que está utilizando o veículo normalmente. Entretanto, aparentemente, a empresa não realizou a devida atualização ou baixa no sistema, e as cobranças relacionadas à utilização do automóvel continuam sendo direcionadas ao meu nome.
Ou seja, outra pessoa está utilizando o veículo, enquanto eu corro o risco de ter meu CPF negativado e sofrer prejuízos financeiros por cobranças que não são de minha responsabilidade.
Como a empresa pode encerrar meu contrato sem débitos pendentes, retirar o veículo da minha posse, disponibilizá-lo para outro motorista e continuar cobrando valores de mim meses depois?
Não aceito ser responsabilizado por diárias, taxas, utilização, danos ou quaisquer outros valores que não sejam devidamente comprovados e que correspondam a um período posterior ao encerramento da minha responsabilidade contratual.
Receber uma ameaça de negativação por uma dívida contestada, nessas circunstâncias, é extremamente preocupante. Uma restrição indevida no Serasa pode comprometer meu crédito, dificultar financiamentos e causar prejuízos que vão muito além do valor cobrado.
Diante disso, EXIJO:
O cancelamento imediato da cobrança de R$ 2.162,00, caso não exista débito legítimo e devidamente comprovado de minha responsabilidade.
A suspensão de qualquer procedimento de negativação do meu CPF referente a essa cobrança, enquanto a contestação estiver sendo apurada.
A confirmação formal de que meu contrato foi encerrado e a apresentação do demonstrativo financeiro que comprove a inexistência de débitos pendentes no encerramento.
O envio do histórico de utilização do veículo, com as datas de encerramento da minha responsabilidade, recolhimento e disponibilização para outro motorista, preservando os dados pessoais de terceiros.
A correção definitiva do cadastro e do sistema da LM Veículos, para impedir que cobranças referentes à utilização do veículo por terceiros continuem sendo atribuídas a mim.
Caso meu CPF já tenha sido negativado, a retirada imediata da restrição referente ao débito contestado e a confirmação por escrito da regularização.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor prevê proteção contra cobranças indevidas e disciplina a inscrição de informações nos cadastros de proteção ao crédito. A empresa deve apresentar os documentos que fundamentam a cobrança e esclarecer por que valores posteriores ao encerramento contratual estão sendo atribuídos a mim.
Se a LM Veículos não resolver essa situação imediatamente, registrarei reclamação formal no Procon, apresentarei a carta recebida e os documentos que comprovam o encerramento contratual e adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger meus direitos.
Não vou aceitar pagar por consequências da utilização de um veículo que não está comigo há mais de seis meses, especialmente quando o contrato foi encerrado sem débitos pendentes.
Aguardo uma resposta objetiva, a suspensão da negativação e a solução definitiva do problema. Não quero respostas genéricas nem promessas sem cumprimento. Quero o cancelamento da cobrança indevida e a regularização do meu CPF.