Locaweb suspende serviços contratados dentro do periodo de validade para cobrar renovação

Olá, Carlos. Bom dia.

Agradecemos pelo registro da sua manifestação.

Em relação à cobrança dos serviços listados em fatura, é importante esclarecer que não houve qualquer cobrança indevida, mas sim a renovação automática de serviços que permaneciam ativos em seu cadastro. Conforme as regras contratuais e práticas do setor, o cancelamento de qualquer serviço requer solicitação formal por meio de chamado, com a devida validação do titular, justamente para garantir a segurança jurídica da operação e evitar cancelamentos indevidos, em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva e da segurança nas relações contratuais previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Como não houve solicitação prévia de cancelamento do domínio internacional ou dos demais serviços, a renovação foi processada normalmente.

Sobre o ponto específico do domínio “.store”, esclarecemos que registros de domínio seguem regras próprias de operação, sendo necessário o pagamento antecipado para que haja o repasse ao órgão registrador responsável, evitando a expiração e consequente perda do domínio. Essa prática é padrão no mercado e está diretamente relacionada à natureza do serviço, que depende de terceiros para sua manutenção. Ainda assim, após sua solicitação formal, realizamos o cancelamento conforme requerido, com os devidos ajustes financeiros aplicáveis.

Quanto à alegação sobre o serviço SMTP, é importante esclarecer que a entregabilidade de e-mails não depende exclusivamente da infraestrutura do provedor, mas também de fatores como reputação do domínio, qualidade das listas utilizadas, configuração de autenticações (SPF, DKIM, DMARC) e comportamento de envio. Provedores como Gmail e Outlook utilizam critérios próprios de filtragem e reputação, não sendo possível garantir taxa de entrega integral em todos os cenários. Dessa forma, eventuais bloqueios não caracterizam falha do serviço, mas sim funcionamento dos mecanismos globais de proteção contra spam, em linha com as boas práticas de segurança e com o artigo 3º do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade dos agentes e da estabilidade da rede.

No que se refere à suspensão do serviço de hospedagem, esclarecemos que a Locaweb opera com modelo de cobrança pré-paga, com base no ciclo de faturamento vinculado à data de vencimento do cadastro. No seu caso, o vencimento está atrelado ao dia 05, o que implica na necessidade de quitação antecipada para manutenção dos serviços ativos. Assim, ainda que o período de utilização vigente se estenda até 22/05/2026, a ausência de pagamento da fatura no ciclo correspondente pode acarretar a suspensão automática dos serviços, conforme previsto contratualmente e alinhado ao artigo 425 do Código Civil, que reconhece a validade das condições livremente pactuadas entre as partes.

Importante destacar que esse modelo de faturamento não configura descumprimento contratual, mas sim a aplicação regular das condições de prestação de serviço, sendo amplamente adotado em serviços digitais para garantir a continuidade operacional.

De todo modo, após a sua solicitação, realizamos os ajustes necessários no cadastro, incluindo o cancelamento dos serviços indicados e regularização da fatura, conforme requerido.

Adicionalmente, todas as tratativas foram conduzidas em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente no que se refere à prestação adequada e funcional dos serviços (art. 3º), bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que exige validações formais para alterações contratuais e cancelamentos, garantindo a segurança das informações e das operações realizadas no ambiente.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Thiago
Qualidade Locaweb