LocaWeb: Upgrade forçado do plano Google Apps e dificuldade de downgrade

Olá, Marcelo

Gostaríamos de esclarecer como funciona a alteração do plano contratado. No caso do Google Workspace, serviço disponibilizado pela Locaweb por meio de revenda, a contratação está vinculada às condições e regras aplicáveis à modalidade do serviço escolhida. Dessa forma, determinadas alterações de plano não ficam disponíveis para execução a qualquer momento, sendo necessário observar as regras estabelecidas para o ciclo de contratação.

Especificamente em relação ao downgrade, após a realização do upgrade, a alteração para uma modalidade inferior somente pode ser realizada no próximo ciclo contratual, no aniversário da contratação. Portanto, não se trata de uma decisão arbitrária da Locaweb de impedir o retorno ao plano anterior ou de obrigar o cliente a permanecer em uma modalidade superior por mera liberalidade comercial, mas da necessidade de observar as condições aplicáveis ao serviço contratado e às possibilidades de alteração disponibilizadas para essa modalidade.

É importante esclarecer também que, por se tratar de um serviço de terceiro comercializado pela Locaweb, existem limitações operacionais e contratuais que não podem ser alteradas unilateralmente pela nossa empresa. A Locaweb atua dentro das condições estabelecidas para a disponibilização do Google Workspace e, consequentemente, não possui autonomia para criar uma modalidade de alteração que não esteja prevista nas regras aplicáveis ao serviço.

Nesse sentido, as relações contratuais devem observar os princípios da boa-fé e da função social do contrato, previstos no Código Civil, especialmente nos arts. 421 e 422, que orientam as partes quanto ao cumprimento das condições estabelecidas e à atuação de forma leal e transparente durante a relação contratual. Assim, a aplicação das condições do serviço não representa, por si só, uma violação de direito, desde que as regras aplicáveis sejam previamente estabelecidas e corretamente informadas ao consumidor.

Da mesma forma, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, direitos e deveres relacionados à utilização da internet e à prestação de serviços nesse ambiente, mas não determina que um fornecedor possa alterar livremente as condições comerciais ou operacionais de um serviço de terceiro. Portanto, a atuação da Locaweb permanece condicionada às regras e condições aplicáveis ao serviço contratado.

Compreendemos, contudo, que a sua necessidade era justamente retornar à modalidade anterior e que a impossibilidade de realizar essa alteração imediatamente poderia causar frustração, principalmente diante da expectativa criada no momento da contratação. Por esse motivo, buscamos prestar os esclarecimentos necessários e orientar sobre as alternativas disponíveis dentro das condições permitidas.

Ressaltamos ainda que, conforme conversamos, você conseguiu posteriormente realizar o downgrade diretamente com o Google, atendendo à necessidade apresentada. Dessa forma, embora a Locaweb não pudesse efetuar a alteração fora das condições disponíveis em seu ambiente de revenda, buscamos contribuir para o esclarecimento da situação e para que você pudesse encontrar uma alternativa para chegar ao resultado desejado.

Reforçamos que não houve intenção de restringir indevidamente o seu direito de escolha ou de impor uma condição de forma arbitrária. A impossibilidade de alteração imediata decorreu das regras aplicáveis à modalidade contratada e dos limites de atuação da Locaweb enquanto revendedora do serviço.

Nosso objetivo é sempre proporcionar uma experiência transparente e, quando houver limitações decorrentes das características ou regras do serviço contratado, esclarecer esses pontos da maneira mais objetiva possível.

Atenciosamente,
Maria
Qualidade | Locaweb