Cobrança indevida de multa de cancelamento após mudança para área sem cobertura

novamente voltaram a cobrar uma taxa de cancelamento de fevereiro/2026, sendo que já não tinha fidelidade e me mudei para um local onde não tem viabilidade técnica (São Paulo).

Reclamação original: *****

05/02/2026 às 12:23

Vila Velha - ES

Venho formalizar uma reclamação contra a empresa Loga (LOGA ADMINISTRACAO DE ATIVOS EIRELI - *****) referente à fatura de número *****, emitida em 05/02/2026, com vencimento para 12/02/2026, no valor de *****.

A referida fatura refere-se exclusivamente a uma 'Multa de cancelamento referente ao contrato *****'. Ocorre que tal cobrança é manifestamente indevida. Sou cliente da operadora em Vila Velha/ES (Endereço: *****), porém realizei minha mudança definitiva para a cidade de São Paulo/SP (*****) em janeiro de 2026.

Ao solicitar a transferência do serviço para o meu novo endereço, fui informado de que a Loga não possui cobertura ou viabilidade técnica na capital paulista. De acordo com o entendimento da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a cobrança de multa de fidelidade quando a prestadora de serviços não possui meios técnicos de continuar entregando o serviço no novo domicílio do consumidor. A quebra de contrato, portanto, decorre da limitação geográfica da própria empresa.

O período de apuração da fatura (01/01/2026 a 31/01/2026) compreende justamente o período de transição da minha mudança, e a tentativa de cobrança de ***** por um cancelamento ao qual não dei causa voluntária é abusiva.

Diante disso, exijo:

O cancelamento imediato do boleto n ***** no valor de *****;

A isenção total de qualquer multa rescisória vinculada ao contrato ***** devido à falta de cobertura da Loga em São Paulo;

A baixa de qualquer pendência em meu CPF para evitar prejuízos ao meu score de crédito.