[URGENTE] Loja Constelação não devolve meu dinheiro! Retenção indevida de PIX, descaso e quebra de contrato!

É uma verdadeira VERGONHA e um ABSURDO o que a Loja Constelação está fazendo! Estou utilizando este canal não apenas para exigir o que é meu por direito, mas para ALERTAR todos os consumidores: não comprem nesta loja, pois o meu relato é idêntico a dezenas de outras reclamações que vocês encontram aqui mesmo no Reclame Aqui. Eles vendem, não entregam, cancelam o pedido e SOMEM com o seu dinheiro!

No dia 13/08, realizei a compra de 1× Guitarra Cort Kx500 Ebk | Etch Com Captador Fishman Ativo, no valor de R$ 4.428,99, pago à vista via PIX (*****). A entrega estava inicialmente combinada para o dia 28/08, mas o processo foi alterado pela empresa. Diante de atrasos no fluxo deles, me deram uma nova previsão de entrega via WhatsApp para o dia 08/09 e posteriormente para o dia 15/09. No entanto, estas datas também foram completamente descumpridas pela loja.

No dia 23/09, ao cobrar uma posição sobre o atraso, recebi a desculpa de que o instrumento não passou no padrão de qualidade da luthieria e que, "prezando pela minha satisfação", estavam cancelando o pedido e fariam o estorno integral em até 10 dias úteis (prazo final em 07/10).

No dia 08/10, sem nenhum centavo na conta, cobrei a empresa. A resposta? Mais futilidades e respostas prontas. Disseram que o PIX cairia em 1 dia útil após o processamento e que abririam um "chamado". No dia 09/10, avisei claramente: PIX é instantâneo! Não aceito mais respostas robóticas enquanto vocês seguram o meu dinheiro de forma ilícita! Exigi o comprovante no mesmo dia. A resposta deles foi o cúmulo do deboche: outra mensagem padrão dizendo que o atendimento "estava cuidando de perto".

Hoje é dia 11/11 mais de um mês e meio após o cancelamento e mais de um mês após o prazo de devolução limite estipulado por eles mesmos e o meu dinheiro de R$ 4.428,99 CONTINUA RETIDO pela Loja Constelação!

O QUE DIZ A LEI (ELEMENTOS JURÍDICOS):

A conduta desta empresa configura Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil) e flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Artigo 35, inciso III, do CDC, diante do descumprimento da oferta e do cancelamento, o consumidor tem o direito à devolução imediata da quantia paga, monetariamente atualizada. Reter o dinheiro do cliente após o cancelamento unilateral é uma prática abusiva e ilegal!

Além do prejuízo financeiro, o desgaste emocional, a perda de tempo útil tentando reaver um valor expressivo pago à vista e o sentimento de impotência diante do descaso da loja geram um evidente DANO MORAL, passível de judicialização nos Juizados Especiais Cíveis.

A tentativa amigável e extrajudicial FALHOU por culpa exclusiva de vocês. Diante disso, estou formalizando denúncias junto ao Procon, ao Consumidor.gov e acionando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao Banco Central. Adicionalmente, tendo em vista o padrão repetitivo dessa prática comercial lesiva evidenciado por múltiplos relatos idênticos nesta plataforma , os fatos serão encaminhados à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público, para a devida apuração de dano coletivo ao mercado consumidor.

Exijo o estorno IMEDIATO e INTEGRAL dos meus R$ 4.428,99, devidamente corrigido monetariamente conforme determina a lei, na minha conta de origem. Devolvam o meu dinheiro!