Cobrança indevida de dívida negativada no SPC B

Reclamação respondida

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Guarulhos - SP

22/07/2026 às 18:42

ID: 254595579

**SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE DÍVIDA E REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO**

À empresa/instituição responsável,

Venho, por meio deste, solicitar a análise e a regularização imediata de registro referente a uma dívida cujo vencimento ocorreu há mais de 5 (cinco) anos.

Nos termos do artigo 43, 1 e 5, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), as informações negativas referentes ao consumidor não podem permanecer em cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito por período superior a 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vencimento da obrigação.

Dessa forma, considerando o decurso do prazo legal, solicito a baixa de eventual negativação e a retirada de qualquer apontamento restritivo que esteja sendo mantido de forma irregular.

Caso a referida dívida esteja sendo informada ao Banco Central do Brasil, inclusive por meio do Sistema de Informações de Crédito (SCR), solicito também a verificação da regularidade, atualidade e correção das informações transmitidas, observando-se a legislação aplicável e os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ressalto que informações incorretas, desatualizadas ou mantidas de forma irregular podem causar prejuízos ao consumidor e devem ser imediatamente corrigidas ou excluídas, conforme o caso.

Diante do exposto, solicito:

1. A análise da situação da dívida e da data de seu vencimento;
2. A baixa de eventual restrição ou negativação que tenha ultrapassado o prazo legal de 5 (cinco) anos;
3. A verificação e eventual correção ou exclusão de informações incorretas ou desatualizadas eventualmente comunicadas ao Banco Central do Brasil;
4. O envio de confirmação por escrito sobre as providências adotadas.

Caso não haja a devida regularização, informo que poderei encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, os órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes, para a apuração de eventual irregularidade.

Atenciosamente,

**Nome: *******
**CPF:*******
**Data:22/07/2026**
**Assinatura :*******


Dívidas negativadas

ADCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Data do vencimento:

21/09/2021
Valor:

R$ 575,91
CNPJ:

01.899.322/0001-87
Contrato:

*****
Origem da informação:

SPC B

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Resposta da empresa

25/07/2026 às 10:19

Bom dia, Sonia!

Verificamos que foi realizada a devolutiva da sua solicitação.

Caso precise de alguma informação, entre em contato com o nosso SAC pelo telefone 0800 055 5399 de segunda à sábado, das 08hrs as 20hrs.

Atenciosamente,

Equipe Besni