O que aconteceu
No dia 05/09, realizei a compra de um produto na Lojas Guaibim. No momento do pagamento, notei que o valor final ficou um pouco acima do esperado, mas não recebi uma explicação clara sobre o motivo por parte do vendedor.
Hoje, ao revisar detalhadamente a minha nota fiscal, identifiquei a cobrança de um item que eu jamais solicitei ou fui informado de que estaria embutido na compra: "livro eletronico educ standard 12m".
Essa prática configura venda casada e falta de informação clara ao consumidor, violando gravemente os artigos 39 (inciso I) e 6 (inciso III) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fui induzido ao erro, pagando por um serviço digital que não pedi e não utilizo.
Exijo o estorno imediato do valor cobrado por este item. Conforme o artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária.
Fico no aguardo de uma solução rápida por parte da empresa para evitar que eu precise acionar o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br.