Propaganda Enganosa: Produto Anunciado para Retirada em 1 Hora Não Disponível na Loja

Question

No dia 06/06/2026 (sábado) fiz a compra de uma secadora de roupas dessas que é colocada na parede, quando fui informar o tipo de entrega ou retirada na loja, optei por retirar na loja pois prometia a retirada em uma hora após a confirmação da compra. Moro em Guaramirim e tem duas lojas na cidade. Após uma hora fui até a loja e para minha surpresa não havia produto disponível pra retirada e fui informado que somente na próxima semana estaria disponível, porque o produto vem do centro de distribuição de Biguaçu, ou seja, clara e evidente PROPAGANDA ENGANOSA E NÃO TER PRODUTO DISPONÍVEL CONFORME ANUNCIADO. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

2 É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

3 Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

4 (Vetado).Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor diz que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Fico no aguardo da imediata resolução na entrega do produto conforme prometido no ato da compra. Tem lojas em Jaraguá do Sul, cidade vizinha à Guaramirim onde a rede possui três lojas. Realizar a entrega do produto conforme anunciado. As lojas conforme informado fecham as 17h.