Recusa de devolução de produtos avariados e pedido de estorno após compra online.

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

03/06/2026 às 02:30

ID: 250407769

Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação e formalizar o pedido de devolução e estorno de 2 (dois) produtos adquiridos via site, em decorrência de avarias de fábrica/transporte e da recusa abusiva de atendimento por parte da empresa.
1. Dos Fatos
No dia 26/05, realizei a compra online de 4 itens (cozinha, pia de inox, cooktop e tampo para cooktop). A entrega ocorreu em 29/05. Ao abrir as embalagens, constatei imediatamente que dois produtos vieram danificados:
Pia de inox: Apresenta um amassado dentro da cuba e outro na parte lateral superior.
Tampo para cooktop: Apresenta um amassado na parte frontal da lateral direita.
Os produtos foram imediatamente guardados de volta em suas caixas originais. Devido à urgência em concluir a instalação da minha cozinha, fui forçada a comprar uma nova pia em outro estabelecimento.
No dia 02/06, dentro do prazo legal, contatei o atendimento (protocolo *****). A atendente ***** recusou o meu direito de devolução e cancelamento sob a justificativa de que a avaria deveria ter sido constatada exclusivamente pela equipe técnica da Koerich, alegando perda de garantia por montagem própria.
2. Do Direito e da Prática Abusiva
A negativa da loja viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelos seguintes motivos:
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): A compra foi realizada fora do estabelecimento comercial (internet) e a manifestação de cancelamento ocorreu em 02/06, ou seja, no 5 dia corrido após a entrega, dentro do prazo legal de 7 dias. O direito de arrependimento é soberano e independe do motivo, não podendo ser limitado por políticas internas da loja.
Garantia Legal contra Vícios (Art. 26 do CDC): Os produtos foram entregues com vícios aparentes (avarias). A responsabilidade de entregar a mercadoria intacta é solidária entre a loja e a transportadora.
Venda Casada e Cláusula Abusiva (Art. 39, I e Art. 51 do CDC): Condicionar a garantia ou a constatação de um defeito de entrega à contratação ou utilização exclusiva do serviço de montagem da própria loja é uma prática abusiva. O consumidor tem a total liberdade de abrir a embalagem e conferir o produto, bem como contratar o profissional de sua confiança.
A alegação de que a avaria não pode ser aceita porque o produto foi aberto pelo cliente transfere ilegalmente o risco do negócio ao consumidor e configura limitação abusiva de direitos.
3. Dos Pedidos e RequerimentosDiante do exposto, solicito:
O cancelamento imediato da compra dos dois itens avariados (pia de inox e tampo para cooktop).
O estorno proporcional e integral dos valores pagos por estes produtos.
As instruções e agendamento para a coleta dos itens danificados, que se encontram embalados e sem uso.
Caso esta solicitação não seja atendida no prazo de 48 horas, formalizarei denúncia e reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor, especificamente no Consumidor.gov.br e no PROCON, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis por perdas e danos.

No aguardo de um retorno urgente com as instruções para a coleta.

Compartilhe