O que aconteceu
Comprei um chuveiro Ducha Loren Comfort Eletrônica, desde a compra observo que o mesmo fica vazando agua. Mas o que mais me preocupa é o fato de que em menos de 30 dias já precisei chamar o eletricista 3 vezes em função do derretimento do fio branco do chuveiro. Já realizei a instalação de novo conector pensando que pudesse ser defeito no mesmo, já instalei com Wago achando que iria resolver, o eletricista voltou para o conector plástico com as ponteiras em conector para fio 06mm, mas o fio branco segue derretendo. A fiação da casa foi toda revistada, sendo assim o problema é no chuveiro! Por ter passado 30 dias a garantia não é mais com a loja e sim com a Lorenzzeti.
Estou em contato com o SAC há 10 dias tentando resolver o problema, primeiramente não existem assistências tecnicas próximas a cidade, posteriormente ficaram de mandar uma etiqueta para envio via correio(há 4 dias e só enrolam), se recusaram a fornecer o protocolo de atendimento do SAC, e agora vem com a justificativa de que a garantia da Lorenzetti não prevê devolução de valores, sendo essa uma prática ilegal.
O produto apresentou vício de fabricação e, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a escolha da forma de ressarcimento cabe exclusivamente ao consumidor nas hipóteses previstas em lei:
Por se tratar de um bem essencial para a higiene básica e a dignidade da moradia, aplica-se o disposto no Artigo 18, 3, do CDC, que garante ao consumidor o direito de fazer uso imediato das alternativas previstas no 1 do mesmo artigo dentre elas, a restituição imediata da quantia paga (Art. 18, 1, inciso II) sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias para reparo. O Artigo 18, 1, inciso II, do CDC me assegura o direito de exigir, à minha livre escolha, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Diante do exposto, solicito o envio das instruções para a devolução/coleta do produto defeituoso pelos correios como previamente foi acordado nesta conversa, o nome do responsável pelo atendimento e o número do protocolo deste atendimento conforme o Decreto n 11.034/2022 e o Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um direito do consumidor ter comprovante de seu atendimento e a negativa do mesmo configura pratica de má fé.
Caso a solicitação não seja atendida amigavelmente, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor tendo em vista que estou há 10 dias aguardando resolução por parte do SAC o que já vem infringido a lei.