O que aconteceu
Pagamento efetuado, valor não compensado e empresa se nega a devolver R$ 86,40
No dia 27 de fevereiro realizei um pagamento no valor de R$ 86,40 via Pix para a *****, referente à taxa de habilitação. O valor foi debitado da minha conta, porém não foi reconhecido no sistema do Detran/órgão responsável.
Entrei em contato com a ***** e eles informaram que o problema se encontra com a empresa *****, cuja conta foi bloqueada. Alegam que não há saldo para devolução e que só são processadoras.
Ocorre que eu paguei diretamente para a *****! Não posso ficar no prejuízo por problemas internos ou [Editado pelo Reclame Aqui] de terceiros. A responsabilidade pela guarda e devolução do meu dinheiro é de quem recebeu, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e as regras do Banco Central.
Exijo a devolução imediata do valor integral de R$ 86,40 na minha conta. Caso contrário, irei registrar denúncia formal no Banco Central do Brasil e no Procon, além de tomar as medidas judiciais cabíveis para reaver meu patrimônio.
Aguardando solução urgente.
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4Interações da reclamação
LOTTOPAY TECNOLOGY respondeu
24/09/2026 às 11:13
Olá, Flávio. Lamentamos a demora neste retorno e a frustração com o pagamento desta [Editado pelo Reclame Aqui] taxa.
Gostaríamos de esclarecer que a Lottopay é uma fintech de tecnologia que atua exclusivamente como processadora de pagamentos (gateway).
A nossa infraestrutura apenas processa transações sistêmicas. Nós não emitimos taxas de habilitação, não possuímos vínculo com o Detran/órgãos de trânsito e não retemos saldos finais de operações.
Sobre a justificativa repassada pela MW Pay, esclarecemos que a Lottopay atua com rigorosas políticas de segurança. Quando identificamos contas utilizando a nossa tecnologia para simular cobranças indevidas ou irregulares, nós realizamos o bloqueio imediato do recebedor para proteger o mercado. No entanto, como somos apenas a fornecedora da tecnologia de processamento, os valores não ficam retidos em nosso caixa para podermos realizar o estorno direto.
Sendo assim, como você foi vítima de uma cobrança simulando um órgão público, a recomendação oficial é:
- Entre em contato imediatamente com o seu banco (a instituição de onde o seu dinheiro saiu).
- Solicite a abertura de um MED (Mecanismo Especial de Devolução) relatando a [Editado pelo Reclame Aqui].
A tratativa de devolução do valor de R$ 86,40, contudo, deve seguir diretamente junto ao seu banco via MED.
Atenciosamente,
Equipe Lottopay