O que aconteceu
À Ouvidoria,
Venho formalizar uma reclamação de urgência referente à transação via Pix realizada no dia 26 de setembro, no valor de R$ 129,90, originada da minha conta do Mercado Pago e destinada à instituição Lynx Intermédio LTDA.
Fui vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui] aplicado por meio de uma página [Editado pelo Reclame Aqui], que simulava uma plataforma de vendas legítima e induziu-me ao erro. O [Editado pelo Reclame Aqui] foi devidamente comunicado às autoridades policiais por meio de Boletim de Ocorrência eletrônico (Solicitação n EST*****58-1). Fui informado pelo Mercado Pago de que a devolução via MED foi recusada sob a justificativa de "não confirmação do [Editado pelo Reclame Aqui]", o que contradiz a existência de registro policial.
Conforme a jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), as instituições financeiras e intermediadoras de pagamento respondem objetivamente pelos danos gerados por [Editado pelo Reclame Aqui] praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Houve evidente falha de segurança na triagem e monitoramento de conta [Editado pelo Reclame Aqui] por parte da Lynx Intermédio LTDA, permitindo o tráfego de capitais ilícitos em sua plataforma.
Diante do exposto, solicito a imediata revisão deste caso pelas instâncias superiores para que seja efetuado o ressarcimento integral do valor de R$ 129,90.
Os dados da transação e do titular da conta estão vinculados ao meu cadastro privado nesta plataforma para a localização do caso por parte da empresa.