Atraso na entrega e descumprimento de prazo da Loja Flex Automotive no Mercado Livre

RECLAMAÇÃO FORMAL ATRASO INJUSTIFICADO, DESCUMPRIMENTO DE PRAZO E PREJUÍZO AO CONSUMIDOR

Empresa reclamada: Flex Automotive Loja Oficial do Mercado Livre

Consumidor: *****

Produto adquirido: Semi-Eixo Lado Direito Cobalt 1.4 / Onix / Prisma anúncio oficial do Mercado Livre

Data da compra: 01/12/2025

CEP de entrega: ***** Garça/SP

Prezados,

Venho registrar reclamação formal, requerendo providências imediatas, diante do descumprimento contratual, informações contraditórias, atraso injustificado no envio e prejuízos materiais e funcionais causados pela loja Flex Automotive, anunciada como Loja Oficial do Mercado Livre.

1. Histórico resumido (comprovado por mensagens registradas na plataforma)

Antes de concluir a compra, fiz perguntas específicas à vendedora sobre:

compatibilidade da peça;

garantia;

prazo de envio;

garantia expressa de entrega dentro de 48 horas.

A loja respondeu afirmando:

compatibilidade confirmada;

garantia de 3 meses;

postagem em até 48 horas;

entrega dentro do prazo solicitado.

Com base nessas informações oficiais fornecidas pela vendedora, finalizei a compra.

Porém:

a loja não cumpriu o prazo de postagem;

as respostas posteriores foram vagas, contraditórias e sem comprovação de envio;

promessas de envio feitas nos dias 02, 03 e 04/12 não foram cumpridas;

o anúncio continuava prometendo prazo de entrega que a loja sabidamente não poderia garantir.

Enquanto isso, o veículo permanece parado, impossibilitando deslocamentos essenciais, inclusive uma viagem previamente programada, causando transtornos e prejuízos.

2. Fundamentação legal

A conduta da loja viola claramente o Código de Defesa do Consumidor, conforme artigos:

Art. 6, III Direito à informação adequada e clara

As informações prestadas foram contraditórias, imprecisas e não cumpridas.

Art. 30 Vinculação da oferta

Toda oferta veiculada obriga o fornecedor, e o prazo informado torna-se parte integrante da contratação.

A loja garantiu postagem e entrega, e não cumpriu.

Art. 35 Descumprimento da oferta

Em caso de descumprimento, o consumidor pode exigir:

Cumprimento forçado da oferta;

Aceitar outro produto equivalente;

Rescisão do contrato com restituição imediata do valor pago, corrigido;

Indenização por perdas e danos, se houver.

Art. 39, IV e V Práticas abusivas

A conduta da loja configura:

informação enganosa,

promessa não cumprida,

indução do consumidor a erro.

Art. 14 Responsabilidade objetiva

A loja e a plataforma respondem solidariamente pelos danos causados, inclusive pelo atraso e prejuízos decorrentes da não prestação adequada do serviço.

3. Prejuízos diretos

Veículo totalmente parado, impossibilitando deslocamentos essenciais.

Alteração e potencial cancelamento de viagem programada.

Gasto de tempo, energia e desgaste emocional pela falta de clareza e transparência.

Confiança abalada na loja e na própria plataforma, que confirmou a confiabilidade da vendedora antes da compra.

4. Pedido

Diante do exposto, requeiro:

Envio imediato da peça com comprovante real de postagem; OU

Cancelamento imediato, com estorno total e integral do valor pago;

Garantia de indenização pelos prejuízos causados (conforme CDC, art. 35);

Providências da plataforma para verificar a conduta da loja Flex Automotive, uma vez que ela opera como Loja Oficial, o que aumenta a responsabilidade da plataforma.

Solicito resposta urgente, uma vez que todos os prazos garantidos e prometidos já foram descumpridos.