Clínica Magrass Praia da Costa: Cobrança Abusiva e Retenção Indevida de Valores em Pacote Estético

Question

No dia 12/03/2026, firmei com a empresa Clinica Magrass Praia da Costa (*****), CNPJ: *****, situada em Vila Velha/ES, contrato de prestação de serviços estéticos referente ao pacote Emagrecimento Flex 08 Semanas, composto por 08 sessões, pelo valor total de R$ 2.520,00, pago da seguinte forma: 10 parcelas de R$ 252,00 no cartão de crédito.
Até a presente data, realizei apenas 03 sessões, tendo desistido da continuidade do tratamento por motivos pessoais. Ao solicitar o cancelamento e o reembolso proporcional dos valores já pagos, fui informado de que a multa rescisória seria de R$ 504,00, o que corresponde a 20% do valor total do contrato.
Além disso, a Clínica informou que se dispõe a me devolver menos de R$ 700,00, ou seja, aproximadamente 27% do que gastei, sendo que deixei de utilizar 62,5% do pacote pretendido (5 de 8 sessões anteriormente contratadas).
Ora, a cobrança realizada é abusiva e ilegal, violando frontalmente o art. 51, inciso IV, do CDC, que anula cláusulas que estabelecem obrigações iníquas ou abusivas. A jurisprudência brasileira, notadamente dos TJSP/TJRJ, bem como o Procon, entende que a multa por rescisão antecipada de pacotes de estética deve ser razoável, geralmente fixada em 10% sobre o saldo remanescente (sessões a realizar), e não sobre o valor total do contrato. A retenção de valores acima disso caracteriza enriquecimento ilícito, conforme o Código Civil.
Assim, antes de tomar outras providências, solicito que a clínica proceda ao cancelamento imediato do contrato e de todas as parcelas futuras, recalcule a multa rescisória com base apenas nas sessões restantes e não realizadas, bem como realize a devolução dos valores pagos a maior, no montante de R$ 1.417,50, já descontada multa rescisória de 10% sobre saldo remanescente (R$ 1.575,00 - R$ 157,50).
Informo ainda que já foi enviada notificação extrajudicial para a citada empresa, a qual não foi atendida, e onde constam os meus dados para devolução do valor pretendido.
Caso não haja retorno no prazo de dois dias úteis da publicação desta reclamação, informo que irei tomar as medidas cabíveis, incluindo a interposição de ação no Juizado Especial Cível para repetição do indébito, sem prejuízo de denúncia perante o PROCON e outras plataformas de reclamação, como consumidor.gov.br.