Cobrança Abusiva em Cancelamento de Pacote de Tratamento: Dupla Cobrança e Multa Excessiva

Question

Contratei um pacote de tratamento com a empresa e, por motivos pessoais, solicitei a rescisão contratual dentro das condições previstas.

Até aqui, tudo certo.

O problema está na forma como a empresa está conduzindo o cancelamento: estão cobrando, simultaneamente, o valor integral dos serviços já realizados (a preço avulso) e aplicando uma multa de 20% sobre o valor total do contrato.

Ou seja, na prática, há uma dupla cobrança:

1. pagamento pelos serviços efetivamente prestados;
2. mais uma multa cheia sobre o valor global do contrato.

Essa prática é abusiva e fere o *****, que veda a imposição de vantagem exagerada ao fornecedor e cláusulas desproporcionais ao consumidor.

Ressalto que não me recuso a pagar pelos serviços utilizados, isso é legítimo. No entanto, a cumulação com multa de 20% sobre o valor total do contrato, mesmo após pagamento parcial e execução parcial do serviço, é claramente excessiva.

Solicito a revisão imediata dos valores cobrados, com:

1. exclusão ou redução da multa aplicada;
2. recálculo do valor de devolução de forma justa e proporcional.

Caso não haja solução amigável, irei buscar meus direitos pelos meios cabíveis.

Aguardo retorno.