Violação ao Código de Defesa do Consumidor Descumprimento contratual e ausência de suporte pela empresa MAIS FINISHINGS

Ref.: Pedido de Compra n ***** Loja de Santo André 15/02/2025

Venho, por meio deste canal, relatar o descaso da empresa MAIS FINISHINGS com o consumidor, em total desrespeito ao que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto aos princípios da boa-fé, transparência, fornecimento adequado dos produtos e garantia de solução para vícios.

Desde o recebimento do pedido, venho enfrentando uma série de problemas:

Produto entregue em desacordo com o solicitado que foi comprado no dia 15/02/2025:

Recebi os materiais no dia 21/03/2025 entre eles os Pisos da marca INCEPA divergentes do que foi adquirido.

A comunicação do erro e solicitação para devolvermos esse Piso foi realizada em prazo inferior a (3 dias úteis) após a entrega, acompanhada de registros fotográficos (segue anexo). Ainda assim, a empresa recusou-se a realizar a devolução ou troca do produto, contrariando o direito à adequada prestação do serviço e à correção de vícios (art. 18 do CDC).

Produto com avarias (vício de qualidade):

Parte dos pisos da marca INCEPA (que quero devolver) e da marca ELIANE (que fiquei com eles pq esses chegaram corretos), chegaram quebrados, conforme também comprovado por fotos. Desde então, solicitei a reposição do material danificado, mas até a presente data (08/04/2025), nada foi resolvido.

Prejuízo material e paralisação da obra:

Devido à ausência de reposição dos pisos, minha obra permanece paralisada. No dia 04/04/2025, o empreiteiro declarou encerrada sua parte, uma vez que a falta de material impossibilita a continuidade da execução. O prejuízo financeiro e o transtorno causado são consideráveis porque tive que comprar outro piso para substituir o que chegou errado (marca INCEPA) e o que chegou certo (marca ELIANE) simplesmente não repõem.

Falta de suporte pós-venda:

Apesar das diversas tentativas de contato via WhatsApp e e-mail, não obtive qualquer solução efetiva. A postura da empresa reflete desídia no atendimento ao consumidor e fere os princípios da boa-fé objetiva e confiança legítima.

Diante dos fatos, reitero minha insatisfação com a conduta da empresa, que claramente ignora os direitos do consumidor e se omite quanto às suas responsabilidades legais. Solicito providências IMEDIATAS para:

. Devolução dos produtos (marca INCEPA) enviados em desacordo e devolução integral da quantia paga;

. Reposição dos produtos avariados (marca ELIANE);

. Indenização pelos danos materiais decorrentes da paralisação da obra (caso aplicável).

. Caso não haja solução, reservo-me o direito de adotar as medidas cabíveis nas esferas administrativas e judiciais.

Att,