Demora na remoção das restrições do veículo após quitação de acordo judicial junto ao *****.

Em réplica
Sorocaba - SP
04/08/2026 às 20:00
ID: 255626527
Venho por meio deste registrar reclamação formal contra a ***** S/A, representante de seguros pelo ***** referente ao meu consórcio (*****) , vinculado ao ***** e à *****, em trâmite na 7 ***** da comarca da *****.
Conforme acordo firmado nos autos do processo, os débitos foram negociados para quitação em duas parcelas, por meio de boletos emitidos em favor da ***** S/A, na qualidade de cessionária do crédito do *****. Os boletos foram emitidos no valor de R$ 15.614,45 cada, com vencimentos em 10/06/2026 e 15/07/2026.
Os pagamentos foram devidamente realizados nas datas de 10/06/2026 e 08/07/2026, conforme comprovantes, resultando na quitação integral do acordo. Dessa forma, não deveria constar, restrição ou impedimento vinculado ao meu CPF, contrato ou veículo.(Em anexo ***** assinado e comprovantes de pagamento)
Ressalto que, antes de formalizar esta reclamação, realizei contato pelos canais de atendimento do *****, sendo atendido por dois diferentes atendentes que tentaram me auxiliar na resolução do problema. No entanto, ambos não localizaram qualquer informação vinculada ao meu nome ou CPF no sistema da empresa, o que impossibilitou qualquer tratativa ou orientação efetiva para solução do caso. Apesar da boa vontade no atendimento, não houve êxito na identificação ou encaminhamento da demanda, o que motivou a abertura desta reclamação formal por meio da *****.
Entretanto, até o momento, a MAPFRE não realizou a baixa dos valores pagos. Em contato com o próprio atendimento do *****, fui informado de que o sistema ainda apresenta pendências em meu nome e que não foi feito o repasse dos valores pagos pela ***** S/A e que não poderiam fazer nada a respeito enquanto esses valores não fossem repassados. Além disso, permaneci mais de 40 minutos em ligação sem qualquer solução ou retorno efetivo, o que demonstra total falta de eficiência e respeito com o consumidor.
Ressalto que não é aceitável que falhas internas de processamento, repasse ou atualização sistêmica sejam transferidas ao cliente, especialmente quando os pagamentos foram realizados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
Adicionalmente, o veículo permanece com restrições indevidas, incluindo gravame ativo e bloqueio RENAJUD junto ao DETRAN, impedindo a regularização de IPVA, licenciamento e eventual transferência. Tal situação persiste mesmo após a quitação integral do acordo.
O próprio acordo judicial prevê a baixa das restrições, seja por ofício ao DETRAN-SP ou via sistema RENAJUD. Portanto, não há justificativa para a manutenção dessas restrições, que estão causando prejuízos diretos e impedindo o uso regular do veículo.
Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apuração de eventuais danos decorrentes da demora e da falha na prestação do serviço.
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Resposta da empresa
13/08/2026 às 12:22
Prezado Sr. Felipe Alves,
Agradecemos seu contato e lamentamos os transtornos relatados.
Após análise do caso, informamos que não consta qualquer negativação ativa em seu nome junto à administradora conforme consulta em anexo, sendo que o contrato encontra-se devidamente quitado. Esclarecemos ainda que a baixa da restrição cadastral foi realizada após a confirmação do primeiro pagamento previsto no acordo judicial.
Quanto aos bloqueios judiciais e às restrições relacionadas ao veículo, esclarecemos que estes permanecem ativos em razão de a transação judicial ainda não ter sido homologada pelo Poder Judiciário. Em contato com a Secretaria da Vara responsável, fomos informados de que o processo aguarda análise conforme a ordem cronológica de tramitação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
De toda forma, buscando contribuir para a regularização da situação com a maior brevidade possível, acionamos nosso correspondente jurídico para realizar despacho junto ao juízo responsável, solicitando a homologação do acordo e, consequentemente, a expedição das determinações necessárias para o levantamento dos bloqueios judiciais e demais restrições incidentes sobre o veículo.
Reforçamos que os pagamentos efetuados foram devidamente reconhecidos e que estamos acompanhando o andamento da demanda para que a situação seja concluída o mais breve possível.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Mapfre
Quer falar com a Mapfre? Acesse o site https://www.mapfre.com.br/atendimento/ e consulte os nossos canais de atendimento.
Réplica do consumidor
15/08/2026 às 12:25
Agradeço pela rápida resposta e pela prontidão demonstrada pela equipe da MAPFRE na busca de uma solução para o problema relatado.
Após a publicação da minha reclamação formal na plataforma Reclame Aqui, verifiquei que houve uma nova movimentação na plataforma e-SAJ a respeito do meu processo relacionada à solicitação de homologação do acordo e ao levantamento das restrições judiciais incidentes sobre o veículo. Esse andamento demonstra a importância de o consumidor se manifestar formalmente em situações dessa natureza, bem como indica que a reclamação contribuiu para dar maior andamento à solução do caso.
Reconheço, portanto, POSITIVAMENTE a atuação da equipe, tanto MAPFRE quanto Consórcio Nacional Volkswagen/Embracon e agradeço pelo retorno, pelo acompanhamento e pelas providências adotadas até o momento.
Ressalto, contudo, que o processo ainda NÃO FOI CONCLUÍDO de forma definitiva, pois o veículo permanece com bloqueio judicial ativo, conforme consulta realizada junto ao Detran-SP. Dessa forma, embora a movimentação processual represente um avanço importante, AINDA AGUARDO a efetiva homologação do acordo e a expedição das determinações necessárias para a baixa do bloqueio e das demais restrições relacionadas ao veículo. Por esse motivo, ainda deixarei a reclamação como Não Resolvida.
Espero que essas providências sejam concluídas em breve, permitindo a regularização integral da situação. Após a efetiva retirada das restrições e a confirmação de que o veículo estará plenamente regularizado, poderei considerar o problema definitivamente solucionado, manifestando aqui o fechamento da reclamação.
Continuarei no aguardo.