Cancelamento unilateral de compra de TV e estorno sem aviso prévio
Em réplica
Toledo - PR
22/02/2026 às 10:39
ID: 241334637
No dia 14/02/26 , realizei a compra da Smart TV 65 polegas 4k LG através do pedido *****, com pagamento confirmado. No entanto, fui surpreendido pelo cancelamento unilateral da compra e pelo estorno do valor, realizado sem qualquer aviso prévio ou minha concordância.
Ressalto que, conforme o Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a escolha entre o reembolso ou o cumprimento da oferta cabe exclusivamente ao consumidor. O estorno automático não encerra a obrigação da loja em entregar o produto anunciado.
Dessa forma, não aceito o cancelamento nem o estorno realizado. Manifesto meu interesse no cumprimento forçado da oferta e exijo a entrega da TV nos termos em que foi adquirida. Caso o valor já tenha sido creditado em minha conta, coloco-me à disposição para refazer o pagamento assim que a entrega for garantida.
Aguardo uma solução em até 5 dias úteis. Caso contrário, formalizarei reclamação junto ao Procon e avaliarei medidas judiciais por descumprimento de oferta e danos morais.
Como vocês dizem que foram vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui], eu também fui.
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 09:49
Olá, Inacio.
Entendemos sua manifestação e respeitamos seu posicionamento.
No entanto, é importante esclarecer que a MEC G Store não comercializa televisores ou eletrodomésticos. O anúncio mencionado foi inserido durante um período em que nossa conta no marketplace da Magazine Luiza foi invadida por terceiros, caracterizando [Editado pelo Reclame Aqui] eletrônica.
Trata-se de oferta inexistente dentro das atividades reais da empresa, realizada mediante acesso indevido por [Editado pelo Reclame Aqui]. Assim que identificamos a irregularidade, acionamos imediatamente a plataforma, registramos Boletim de Ocorrência e a conta foi suspensa para investigação.
O cancelamento e estorno foram realizados pela própria Magazine Luiza como medida de segurança diante da [Editado pelo Reclame Aqui] constatada.
Reforçamos que não houve oferta legítima realizada pela MEC G Store referente ao produto citado, tampouco recebimento de valores por nossa empresa.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos formais.
Atenciosamente,
MEC G Store Imports Ltda.
Réplica do consumidor
24/02/2026 às 14:44
Em relação à resposta apresentada acerca do cancelamento da minha compra, registro formalmente minha discordância quanto à justificativa informada.
A alegação de invasão de conta ou [Editado pelo Reclame Aqui] interna entre vendedor e marketplace não pode transferir ao consumidor qualquer prejuízo ou ônus decorrente de falhas na segurança da plataforma. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela oferta publicada e pela segurança da transação é solidária entre os fornecedores envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo.
A compra foi regularmente realizada, com confirmação de pagamento, configurando vínculo contratual válido. O cancelamento unilateral, sem meu consentimento, caracteriza descumprimento da oferta.
Dessa forma, solicito:
O cumprimento da oferta nas condições originalmente anunciadas.
Ressalto que eventuais problemas internos, inclusive [Editado pelo Reclame Aqui] por terceiros, não afastam a responsabilidade objetiva prevista na legislação consumerista.
Réplica da empresa
25/02/2026 às 16:31
Olá, Inacio.
Compreendemos sua manifestação e reiteramos que não comercializamos televisores ou eletrodomésticos. A MEC G Store não possui esse produto em estoque, nem em seu portfólio, portanto não há possibilidade material de fornecimento.
O anúncio em questão foi inserido durante um período em que nossa conta foi invadida por terceiros, caracterizando [Editado pelo Reclame Aqui] eletrônica já formalizada por Boletim de Ocorrência.
Esclarecemos ainda que não houve repasse de valores à nossa empresa e, além disso, fomos impactados financeiramente pela ocorrência, inclusive com cobranças de comissão decorrentes das vendas [Editado pelo Reclame Aqui].
Trata-se de situação decorrente de ato [Editado pelo Reclame Aqui] de terceiros, que atingiu tanto consumidores quanto nossa empresa.
Seguimos colaborando com a plataforma e com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos.
Atenciosamente,
MEC G Store Imports Ltda.