CNPJ protestado devido a parcelamento incompleto de débitos

Olá novamente, Christopher.

Recebemos sua nova manifestação e, como se trata do mesmo assunto apresentado em sua reclamação anterior, revisamos novamente o histórico do seu atendimento.

Entendemos quando você afirma que, ao solicitar a regularização, sua intenção era parcelar todos os débitos existentes. No entanto, existe uma diferença importante que precisamos esclarecer novamente: nem todos os débitos de um CNPJ necessariamente podem ser incluídos em um único parcelamento.

O serviço realizado pela MEI EM FOCO contemplou os débitos de DAS que estavam disponíveis para parcelamento naquele procedimento.

Já a pendência que resultou no protesto encontrava-se em Dívida Ativa e em situação de protesto, tratando-se de uma pendência distinta e que não poderia simplesmente ser incorporada ao mesmo parcelamento dos débitos de DAS.

Essa situação já havia sido informada anteriormente por nossa equipe durante seus atendimentos, inclusive no protocolo de atendimento *****, e voltamos a esclarecê-la quando você nos procurou posteriormente.

Por esse motivo, precisamos também corrigir uma afirmação feita nesta nova reclamação: o protesto do seu CNPJ não ocorreu graças ao parcelamento realizado pela MEI EM FOCO e tampouco foi causado por falta de repasse de valores pela nossa empresa. O protesto está relacionado a uma pendência distinta daquela abrangida pelo parcelamento realizado.

Compreendemos sua insatisfação por desejar que todas as pendências fossem solucionadas de uma única vez, mas isso não altera as regras e limitações da Receita Federal aplicáveis a cada modalidade de débito.

Inclusive, em atendimento posterior, nossa equipe continuou auxiliando na identificação das parcelas pendentes e encaminhou os respectivos documentos para que você pudesse manter sua regularização em andamento.

Lamentamos que, mesmo após os esclarecimentos prestados anteriormente, você continue insatisfeito com o serviço. Entretanto, consideramos importante registrar os fatos de forma clara, principalmente porque esta nova reclamação atribui à MEI EM FOCO a responsabilidade por um protesto decorrente de uma pendência que não fazia parte do parcelamento realizado.

Continuamos à disposição para esclarecer tecnicamente a situação e orientar sobre os caminhos disponíveis para regularização da pendência protestada.