Referência: reclamação ID 244473365

Os relatos apresentados são graves e merecem apuração efetiva pelas autoridades competentes. A atuação profissional em instituições de ensino, especialmente quando envolve crianças e adolescentes, exige observância rigorosa dos deveres de cuidado, respeito à dignidade humana e proteção integral dos estudantes.

Nos termos dos arts. 5, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/1990), crianças e adolescentes devem ser protegidos contra negligência, violência e tratamentos vexatórios ou constrangedores. Assim, caso sejam comprovadas condutas incompatíveis com esses deveres, considero indispensável a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Pessoas cuja conduta seja comprovadamente incompatível com o exercício de funções que envolvam a educação, a proteção e o cuidado de crianças e adolescentes não devem permanecer no exercício dessas atividades quando isso representar risco aos estudantes, nem ser reconduzidas a funções para as quais estejam legalmente impedidas ou tenham sido consideradas inaptas por decisão competente. A proteção dos alunos deve prevalecer, mediante medidas proporcionais, fundamentadas e previstas em lei.

Também causa preocupação que, no conteúdo apresentado, os questionamentos permaneçam sem esclarecimentos específicos. É necessário que os fatos sejam examinados com seriedade, que eventuais responsabilidades sejam apuradas e que as providências adotadas sejam compatíveis com a gravidade das condutas eventualmente constatadas.

Não se trata de antecipar culpa ou defender punições arbitrárias, mas de exigir responsabilidade institucional, fiscalização efetiva e proteção integral dos estudantes. A garantia do devido processo legal e dos direitos de defesa não afasta o dever de apurar denúncias nem de adotar medidas preventivas legalmente cabíveis para resguardar crianças e adolescentes.