Loja não reembolsa produto com defeito.

Boa tarde,

Agradecemos pela sua iniciativa em nos procurar para relatar o ocorrido e por nos proporcionar a oportunidade de analisar cuidadosamente o seu caso. Nosso principal compromisso é oferecer um atendimento transparente e buscar a melhor experiência para nossos clientes.
Conforme informado em seu próprio atendimento, sua solicitação de restituição do valor pago decorre de um arrependimento da compra, uma vez que você manifestou expressamente o interesse em devolver o produto e receber o dinheiro de volta, e não em realizar a substituição do item.

Em relação à alegação de defeito, as imagens encaminhadas por você foram submetidas à análise do fornecedor responsável pela fabricação do produto, que concluiu não haver qualquer vício ou defeito de fabricação, estando o clip-on em conformidade com as especificações técnicas e os padrões de qualidade do fabricante.

Inclusive, visando prestar todo o suporte necessário, a unidade solicitou que você comparecesse à loja para que o produto pudesse ser avaliado presencialmente e para que fossem apresentados os esclarecimentos pertinentes. No entanto, você informou que não compareceria à unidade e que apenas encaminharia o produto para entrega na loja, impossibilitando a realização do atendimento presencial proposto.

Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a restituição do valor pago somente é cabível quando constatado vício no produto e este não é sanado no prazo legal, hipótese que não se aplica ao presente caso, uma vez que não foi identificado qualquer defeito de fabricação.

Além disso, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Como a aquisição foi realizada presencialmente em loja física, a legislação não assegura o direito ao cancelamento da compra por mera desistência ou arrependimento.

Dessa forma, considerando que não foi constatado defeito de fabricação, que foi oportunizado o atendimento presencial pela unidade e que a solicitação de devolução decorre exclusivamente de arrependimento da compra, a loja agiu em conformidade com a legislação vigente, não havendo obrigação legal de realizar o reembolso dos valores pagos.


Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.


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