O que aconteceu
Empresa: Mercado Bitcoin
Assunto: Bloqueio de conta / Impossibilidade de saque / Restituição de valores
Sou correntista da plataforma Mercado Bitcoin e venho por meio desta registrar formalmente minha indignação com a retenção indevida do meu saldo financeiro e a impossibilidade de realizar saques.
Há mais de uma semana a corretora mantém o acesso aos recursos dos clientes bloqueado, alegando reestruturações de segurança no sistema após incidentes ocorridos no início deste mês. Contudo, prazos sucessivos de liberação vêm sendo comunicados e descumpridos (incluindo a promessa de regularização até a presente data, dia 09/11/2026), sem que haja uma solução efetiva ou transparência quanto ao destino dos fundos.
A retenção injustificada do capital e o impedimento do livre arbítrio do consumidor sobre seu próprio patrimônio configuram manifesta falha na prestação do serviço, nos termos do Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), além de desrespeitar as diretrizes de conduta e custódia estabelecidas pelo Marco Legal dos Criptoativos (Lei n 14.478/2022).
Diante do exposto, exijo:
1. A imediata liberação da funcionalidade de saque para a transferência integral dos meus fundos para a minha conta bancária de titularidade cadastrada;
2. Um posicionamento oficial e claro com justificativa formal pelo descumprimento dos prazos informados pelos canais de atendimento.