O que aconteceu
Fui surpreendido com o encerramento definitivo da minha conta digital junto ao Mercado Pago. Ocorre que possuo faturas pendentes/a vencer com a instituição e, devido ao bloqueio absoluto da conta e dos canais de suporte, estou completamente impossibilitado de emitir os boletos, consultar os extratos e efetuar os devidos pagamentos.
Tentei contato pelos meios tradicionais, porém o acesso me é negado por conta do encerramento do cadastro. Essa conduta fere o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III e Art. 39), visto que a empresa impede o cumprimento de uma obrigação financeira por culpa exclusiva de sua própria plataforma, gerando o risco de atrasos e juros que não dei causa. [1]
O que espero da empresa (Pedido):
Que o Mercado Pago disponibilize imediatamente via e-mail cadastrado os boletos e o detalhamento das faturas pendentes para pagamento.
O congelamento de quaisquer juros, multas ou encargos por atraso a partir da data do bloqueio da conta, haja vista o impedimento de pagamento causado pela própria instituição.
A garantia e declaração formal de que meu CPF não será negativado em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) devido a este imbróglio operacional.À gerência de atendimento do Mercado Livre / Mercado Pago,
Minha conta cadastrada sob e-mail ***** foi sumariamente encerrada pela plataforma sob a alegação genérica de "irregularidade". Ocorre que o encerramento removeu completamente o meu acesso às plataformas do Mercado Livre e do Mercado Pago. Ao tentar entrar, o sistema se comporta como se a minha conta sequer existisse, bloqueando qualquer aba de acesso ou suporte interno.
Embora a empresa possua a prerrogativa de suspender contas, o bloqueio total retirou o meu direito de acessar as faturas em aberto do meu Cartão de Crédito Mercado Pago e/ou parcelamentos ativos do Mercado Crédito.
Tenho total intenção de honrar meus compromissos financeiros, contudo, a própria plataforma me impede de visualizar os extratos, emitir os boletos e efetuar os pagamentos devidos, gerando o risco iminente de cobrança de juros de mora, multas por atraso e restrição restritiva em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
Diante do exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III e VI), exijo:
O envio imediato, por meio deste canal ou via e-mail cadastrado, dos boletos e faturas detalhadas para pagamento do saldo devedor atual, com a isenção total de quaisquer juros ou multas decorrentes do período em que fiquei impedido de acessar o sistema;
A disponibilização de um canal direto ou liberação temporária de acesso restrito e exclusivo à carteira digital para acompanhamento e quitação das parcelas futuras do cartão;
Esclarecimentos detalhados e documentados acerca da suposta "irregularidade" que motivou a exclusão da conta, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis com pedido de reparação por danos morais.
No aguardo do envio das faturas e de uma solução urgente.
Atenciosamente,
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Telefone para contato *****
Que o Mercado Pago disponibilize imediatamente via e-mail cadastrado os boletos e o detalhamento das faturas pendentes para pagamento.
O congelamento de quaisquer juros, multas ou encargos por atraso a partir da data do bloqueio da conta, haja vista o impedimento de pagamento causado pela própria instituição.
A garantia e declaração formal de que meu CPF não será negativado em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) devido a este imbróglio operacional
Por ultimo peço por favor enviar codigo pix ou boleto com código de barras das faturas futuras de outubro e novembro que seriam as ultimas a serem pagas e se possivel de forma unificada para que eu possa adiantar o pagamento das 2 faturas restantes de uma vez só assim encerrando nosso vinculo por completo e sem pendências, agradeço desde ja!