O que aconteceu
No dia 5 de outubro, recebi uma promoção pelo aplicativo do Mercado Livre informando que, ao depositar R$ 30 na minha conta do Mercado Pago, receberia mais R$ 30 de bônus em até 72 horas.
Realizei o depósito conforme solicitado e aguardei o prazo informado, que terminou no dia 8 de outubro. No entanto, mesmo após o prazo ter expirado, o bônus não foi creditado na minha conta.
Entrei em contato com o atendimento do Mercado Pago para entender o que havia acontecido. A própria atendente confirmou que a promoção consta no sistema, mas afirmou não saber explicar por que o valor não foi depositado. Ao informar que registraria uma reclamação, fui orientada de que poderia fazê-lo, mas, ainda assim, não recebi nenhuma justificativa concreta nem uma solução para o problema.
Ressalto que, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, uma oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. Já o artigo 35 prevê alternativas para o consumidor quando o fornecedor não cumpre a oferta, incluindo exigir seu cumprimento, conforme o caso.
Quero deixar claro que não se trata do valor em si, mas do compromisso assumido pela empresa com o consumidor. Se o Mercado Pago anuncia uma promoção para incentivar as pessoas a depositarem dinheiro na conta, o consumidor cumpre as condições estabelecidas e, depois, o benefício não é concedido, é legítimo exigir uma solução.
O fato de serem apenas R$ 30 não torna o problema menos importante. Muitos consumidores podem acabar deixando de reclamar por considerarem o valor baixo, mas isso não significa que a empresa possa deixar de cumprir uma oferta sem apresentar uma explicação. Não estou pedindo nenhum favor ou benefício extra, apenas o que foi anunciado e que me motivou a realizar o depósito.
Diante disso, solicito o cumprimento da oferta, com o crédito dos R$ 30 de bônus prometidos, ou uma justificativa formal e fundamentada para o não cumprimento.
Caso a situação não seja resolvida, registrarei reclamações no Procon, no Banco Central e no Consumidor.gov.br, buscando os canais competentes para defender meus direitos como consumidora.
Espero que o Mercado Pago apresente uma resposta efetiva e resolva a situação, em vez de simplesmente confirmar que a promoção existe no sistema e alegar que não sabe por que o benefício não foi concedido.