O que aconteceu
Prezada equipe de atendimento da MetLife,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal diante da manifesta falha na prestação de serviços por parte desta seguradora, caracterizada pela total impossibilidade de ativar, acessar ou obter informações claras sobre o seguro contratado em meu nome.
Ao tentar realizar o meu primeiro acesso e ativação por meio dos canais digitais (portal e aplicativo), o sistema apresenta erros sistêmicos consecutivos que me impedem de consultar as Condições Gerais e o espelho da minha apólice. O suporte telefônico oferecido não sanou o problema, mantendo-me em total vulnerabilidade contratual.
Ressalto que a conduta da empresa viola diretamente os seguintes dispositivos legais:
1. Artigo 6, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Estabelece como direito básico do consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os serviços contratados. A retenção ou o bloqueio tecnológico de acesso à minha apólice fere frontalmente este princípio.
2. Artigo 14 do CDC: Configura falha na prestação de serviço. A seguradora responde objetivamente pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos seus serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição.
3. Artigo 43 do CDC: Garante ao consumidor o livre e imediato acesso a todas as informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.
4. Normas da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Que obrigam as seguradoras a manter canais eficientes e transparentes de atendimento e fornecimento de documentos contratuais aos segurados.
Diante do exposto, exijo que a MetLife proceda imediatamente com a correção do meu cadastro e a liberação definitiva do meu acesso digital. Caso a empresa persista em impossibilitar o pleno exercício dos meus direitos, formalizarei denúncia diretamente junto à SUSEP e aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon), sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis por perdas e danos.
Aguardo a resolução imediata do problema.