Cobrança Indevida, Alteração Unilateral de Oferta e Péssima Qualidade de Serviço em Plataforma Online

Não respondida
Santo André - SP
31/05/2026 às 14:11
ID: 250166317
Venho registrar uma reclamação formal quanto às práticas adotadas pela plataforma, que considero desrespeitosas e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Inicialmente, o plano simples contratado prometia a execução de tarefas básicas, o que de fato ocorria. No entanto, posteriormente, houve o bloqueio de funcionalidades que anteriormente estavam disponíveis, forçando a migração para o plano Infinity para manter o mesmo nível de serviço. Tal conduta caracteriza alteração unilateral da oferta e prática abusiva.
Diante disso, realizei a migração para o plano superior (Infinity), pelo valor de R$ 49,90 por mês. Contudo, a cobrança do plano simples não foi cancelada conforme deveria, sendo necessário abrir reclamação para que o problema fosse corrigido, o que evidencia falha grave no processo de gestão de cobrança.
Além disso, após começar a utilizar o plano Infinity, o serviço passou a apresentar desempenho totalmente insatisfatório e de péssima qualidade, com um tempo de resposta absurdamente demorado (em torno de 6 minutos), o que compromete totalmente a sua utilidade. Somado a isso, o atendimento ao cliente prestado pela plataforma é péssimo e ineficiente.
Posteriormente, solicitei novamente o cancelamento do plano, sendo informado que o mesmo havia sido realizado. Entretanto, as cobranças continuam sendo efetuadas em meu cartão de crédito, o que configura cobrança indevida. Cabe ressaltar que já formalizei uma reclamação junto ao Procon, e a empresa demonstrou total descaso ao contestar o posicionamento do próprio órgão fiscalizador, recusando-se a resolver o problema de forma administrativa e legal.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Artigos 30 e 35: a oferta deve ser cumprida conforme anunciada, sendo vedada alteração unilateral prejudicial ao consumidor;
Artigo 39, inciso V: é proibido exigir vantagem manifestamente excessiva ou impor práticas abusivas;
Artigo 42, parágrafo único: o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago.
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato e definitivo de qualquer plano vinculado ao meu cadastro;
A interrupção de todas as cobranças futuras;
O estorno em dobro dos valores cobrados indevidamente, inclusive aqueles posteriores às solicitações de cancelamento;
Um posicionamento formal e transparente sobre as falhas ocorridas e o desrespeito ao órgão de defesa do consumidor.
Caso não haja solução imediata, informo que adotarei as medidas judiciais cabíveis para a reparação dos danos causados.
Aguardo resolução urgente.